PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER

EDITAL 001 /2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, através da Secretaria Municipal da Educação, aderiu ao Programa Tempo de Aprender, ofertado pelo Ministério da Educação(MEC), por meio da portaria nº 280, de 19 de Fevereiro de 2020, consolidado pela resolução nº 06, de 20 de Abril de 2021. O programa observa as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –LDB, Lei n°9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Base Nacional Comum Curricular – BNCC, Resolução CBE/CP n° 2, de 22 de dezembro de 2017, com relação ao desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo. Desta forma, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES torna pública a abertura do processo de seleção de Assistentes de Alfabetização para atuar, de forma voluntária, no Programa Tempo de Aprender, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Chapada dos Guimarães.

1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O presente Processo de Seleção Simplificado de Assistentes de Alfabetização para atuação no Programa Tempo de Aprender se destina ao preenchimento de VAGAS estabelecidas no item 6.1, deste Edital, para lotação nas Unidades Escolares Municipais do Ensino Fundamental de Chapada dos Guimarães.

Os candidatos selecionados, convocados e designados atuarão pelo período de meses estipulado pelo FNDE, de acordo com os recursos repassados ao município.

O Processo Seletivo terá validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, por uma única vez. Os candidatos selecionados e classificados poderão ser contratados para as funções existentes, relacionadas neste Processo Seletivo.

O período de validade estabelecido para este Processo Seletivo não gera obrigatoriedade para a Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães de convocar, neste período, todos os candidatos selecionados e classificados. A convocação dos selecionados e classificados reger-se-á, exclusivamente, pelos procedimentos vigentes na Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães.

2. DOS OBJETIVOS

O Programa Tempo de Aprender visa fortalecer e apoiar as Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal no processo de alfabetização dos estudantes regularmente matriculados nas turmas de Educação Infantil II e 1º e 2º anos do Ensino Fundamental.

O Programa Tempo de Aprender será implementado com o fito de garantir apoio adicional, prioritariamente no turno regular, do assistente de alfabetização ao professor alfabetizador, por um período de cinco horas semanais para unidades escolares da rede de ensino municipal de Chapada dos Guimarães .

O MEC/ FNDE deverá estipular o período de execução do Programa, bem como efetuar o repasse dos recursos para sua execução.

DO PÚBLICO ALVO E DOS REQUISITOS

Para atuação como Assistente de Alfabetização do Programa Tempo de Aprender, serão considerados os seguintes requisitos:

Disponibilidade de horário para participar de reuniões de formação, com pessoal técnico responsável pelo Programa;

Capacidade de manter o controle sobre o trabalho pedagógico em desenvolvimento nas turmas.

Capacidade de intensificar ações voltadas ao apoio e fortalecimento do processo de alfabetização;

Competências, saberes e habilidades para desempenhar a função de Assistente de Alfabetização;

Ter Ensino Superior em Pedagogia (completo ou em andamento – a partir do 5º semestre de Pedagogia);

Somente no caso de não haver candidato com nível Superior em Pedagogia e/ou cursando o 5º semestre de Pedagogia será admitido candidato com Ensino Médio.

Além dos requisitos acima são características desejáveis:

I - Liderança;

II - Capacidade de Comunicação e diálogo;

III - Acolhimento e sensibilidade na realização das atividades com crianças.

DA AJUDA DE CUSTO

Cabe ao FNDE/MEC, de acordo com a Resolução nº6, de 20 de Abril de 2021 - MEC, a transferência de recursos referentes à ajuda de custo a ser repassada aos Assistentes de Alfabetização, sem a qual o programa não ocorrerá;

§ 1º Os recursos de que trata o item 4.1 serão transferidos para as Unidades Executoras de cada unidade de ensino participante;

A atuação como Assistente de Alfabetização é considerada atividade de natureza voluntária (na forma da Lei nº 9.608/1998), sendo que os selecionados receberão uma ajuda de custo mensal, no valor de R$ 150,00 para cada turma não vulnerável e no valor de R$ 300,00 para cada turma vulnerável na qual atuarem, para fins de ressarcimento de despesas pessoais (alimentação e transporte);

O Assistente de Alfabetização poderá ter no máximo, 8 turmas de alfabetização, para as escolas não vulnerável.

O Assistente de Alfabetização poderá ter no máximo, 04 turmas de alfabetização, para as escolas vulnerável.

DAS ATRIBUIÇÕES DO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO

O Assistente de Alfabetização da turma deverá participar das formações que acontecerão no decorrer do Programa, bem como apoiar o professor alfabetizador regente da turma no processo de alfabetização de leitura, escrita e matemática dos alunos matriculados nos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental.

O preenchimento das vagas para Assistente de Alfabetização deverão seguir, os seguintes critérios/requisitos, nesta ordem:

Ser licenciado em Pedagogia e ter experiência com alfabetização;

Ser licenciado em Pedagogia;

Estudantes de Pedagogia a partir do 5º semestre;

Somente Ensino Médio nos locais onde não houver, candidato com nível superior em Pedagogia e/ou cursando o 5º semestre de Pedagogia.

Ter disponibilidade para dedicar-se ao Programa e suas formações, sempre com foco na aprendizagem do aluno;

Não possuir vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães;

Os requisitos previstos deverão ser documentalmente comprovados pelo candidato, através devias originais, no momento de sua convocação.

DAS VAGAS

As vagas serão apresentadas de acordo com a quantidade de turmas contempladas com o Programa Tempo de Aprender nos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental de cada Unidade de Ensino da Rede Pública Municipal de Chapada dos Guimarães;

Serão preenchidas as vagas necessárias para atendimento de todas as turmas, ficando para cadastro reserva os assistentes de alfabetização classificados. Estes serão convocados, seguindo a ordem de classificação, em casos de desistência e/ou necessidade de substituição do assistente.

O Processo Seletivo terá validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, por uma única vez. Os candidatos selecionados e classificados poderão ser convocados, durante a validade deste, para atuar como assistente de alfabetização voluntário.

DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS DEFICIENTES

Às pessoas com deficiência, é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo, para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, num percentual de 5% (cinco por cento) do total das vagas oferecidas, de acordo com o art. 37, inciso VIII da Constituição Federal.

DA INSCRIÇÃO

A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

As inscrições para escolas urbanas serão efetuadas em cadastro único, nos dias 13 e 14 de setembro de 2021 na sede da Secretaria Municipal de Educação das 8h às 11h e de 14:00h às 17h.

8.3. As inscrições para escolas do campo serão efetuadas por unidade escolar, nos dias 13 e 14 de setembro de 2021 nas unidades escolares das 8h às 11h.

No ato da inscrição o candidato deverá entregar em ENVELOPE os seguintes documentos: - Ficha de cadastramento devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras, na forma do Anexo II; - Ficha do Currículo Assistente De Alfabetização Voluntário Do Programa Tempo De Aprender

Ficha Termo de Adesão e Compromisso de Voluntário.

Fotocópias nítidas dos seguintes documentos:

Carteira de Identidade (frente e verso);

CPF;

Título de Eleitor, com comprovante de quitação eleitoral;

Comprovante de residência;

Diploma de Graduação em Pedagogia ou declaração cursando;

Histórico do Ensino Médio pra aqueles que não possuem curso superior e/ou cursando pedagogia.

Certidão de Antecedentes Civis e Criminais.

As informações prestadas na ficha de inscrição do Processo Seletivo Simplificado são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado no direito de excluí-lo, caso comprove inveracidades das informações.

Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição.

Serão eliminados os candidatos que não apresentarem a documentação exigida

9. DA SELEÇÃO:

A Secretária Municipal da Educação instituirá Comissão da Seleção Pública dos Assistentes de Alfabetização Voluntários do Programa Tempo de Aprender, através de Portaria, responsável por coordenar todo o processo seletivo.

A seleção se dará em apenas em uma etapa CLASSIFICATÓRIA E ELIMINATÓRIA, realizada por meio da análise de Curriculum de acordo com o Anexo I deste Edital.

O candidato será eliminado caso não atenda as exigências deste Edital.

O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será divulgado no dia 17 de setembro na Secretaria Municipal de Educação e nas Unidades escolares do campo. Todos os candidatos habilitados serão considerados aprovados constituindo assim o banco de Cadastro Reserva de Assistente Voluntário de Alfabetização do Programa Tempo de Aprender do Município de Chapada dos Guimarães.

A lotação acontecerá conforme ordem de classificação e disponibilidade do candidato, bem como a necessidade das unidades escolares.

São etapas previstas no processo seletivo simplificado:

ETAPA	DATAS
Publicação do Edital de Processo Seletivo Simplificado no Diário Oficial;	10/09/2021
Inscrição;	13 a 14/09/2021
Análise e pontuação da Formação Acadêmica, Currículo Profissional e qualificação técnica, por parte da Comissão Julgadora;	15 e 16/09/2021
Publicação da classificação final dos candidatos;	17/09/2021
Convocação	A depender da transferência de recursos por parte do MEC/FNDE.

9.7.Formação

FORMAÇÃO ACADÊMICA	PONTUAÇÃO
Diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia	25
Estudante do Curso de Pedagogia a partir do 5º semestre	15
Ensino Médio	05
Curso de extensão e/ou aperfeiçoamento na área de Alfabetização e Letramento, em Língua Portuguesa ou Matemática.	1 ponto para cada 40 horas, com limite máximo de 5,0.

DA COMPROVAÇÃO DA FORMAÇÃO ACADÊMICA

Todas as declarações referentes à Formação A deverão ser comprovadas, em momento oportuno, através de documentos comprobatórios originais e oficiais, a saber:

Graduado (a) em licenciatura plena em Pedagogia: Diploma original, reconhecido pelo MEC ou Declaração de Conclusão de curso, emitida pela faculdade/universidade; 10.3- Cursista de licenciatura plena em Pedagogia: Declaração recente (até um mês) emitida pela faculdade/universidade, afirmando que o candidato (a) é aluno (a) regularmente matriculado (a) no curso de Pedagogia. Obrigatório constar o semestre que o candidato (a) está cursando;

Ensino Médio: Certificado e/ou Histórico de conclusão do Ensino Médio.

CRITÉRIOS PARA DESEMPATE

Em caso de empate ficam estabelecidos os seguintes critérios:

Residir no bairro mais próximo da unidade escolar.

Caso permaneça o empate, tenha a maior idade.

DO RESULTADO

O resultado será divulgado pela Secretaria Municipal de Educação de Chapada dos Guimarães.

DISPOSIÇÕES GERAIS:

Os candidatos aprovados para a composição do Banco de Cadastro de Reserva, após serem chamados pelas escolas, somente poderão iniciar suas atividades mediante a entrega dos documentos comprobatórios junto às escolas.

O profissional selecionado deverá assinar um Termo de Compromisso conforme o anexo deste edital.

O Assistente voluntário de Alfabetização receberá, a título de ressarcimento, o valor instituído pela Portaria nº 280, de 19 de fevereiro de 2020 para o Programa Tempo de aprender.

O Assistente voluntário de Alfabetização selecionado para desenvolver as atividades de apoio ao professor alfabetizador, terá carga horária diária mínima de 60 (sessenta) minutos por turma.

A quantidade de turmas de cada assistente de alfabetização dependerá do tipo de unidade escolar (vulnerável ou não vulnerável), do planejamento da escola para a atuação do Assistente voluntário de Alfabetização e da disponibilidade de tempo do assistente.

Os candidatos selecionados deverão participar da formação da Plataforma AVAMEC: Práticas de Alfabetização.

O Assistente voluntário de Alfabetização poderá ser desligado a qualquer tempo, no caso de: não estar correspondendo as finalidade e objetivos do Programa; prática de atos de indisciplina, maus tratos desabonadores de conduta pessoal e profissional.

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado/Programa Tempo de Aprender.

Chapada dos Guimarães, 08 de setembro de 2021.

ANEXO I

CURRÍCULO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER

Eu,__________________________________________________________________ RG___________________________CPF___________________________,declaro que entreguei os documentos comprobatórios (s) abaixo assinalados:

FORMAÇÃO ACADÊMICA	PONTUAÇÃO
Diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia
Estudante do Curso de Pedagogia a partir do 5º semestre
Ensino Médio
Curso de extensão e/ou aperfeiçoamento na área de Alfabetização e Letramento, em Língua Portuguesa ou Matemática.

preenchimento da pontuação é de responsabilidade da comissão da seleção.

Chapada dos Guimarães, de ________ de ____________2021.

____________________________

Assinatura Candidato

ANEXO II

FICHA DE CADASTRAMENTO DO CANDIDATO

DADOS PESSOAIS

Nome:__________________________ Pai:__________________________ Mãe:___________________________

Data Nascimento: ___/____/_____Naturalidade: ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­_________________ Nacionalidade: ________________________

RG:_____________ Órgão Emissor____/___ Estado:______ Data Emissão: ___ / ___/ ____

CPF: ________________ PIS/PASEP: __________________ Estado Civil: _______________

Título eleitoral: _____________________Certificado de Reservista: ________________

ENDEREÇO

Endereço:______________________ Nº. _________Bairro: _______________

Cidade:______________ CEP: _______________

Telefone residencial: __________________ Celular: _____________________ E-mail: ________________

FORMAÇÃO

Graduação:____________ Concluída em: ___/____ /____ Instituição: __________________

Possui disponibilidade para atuar como assistente voluntário de alfabetização no âmbito do Programa Tempo de aprender ( ) Sim. ( ) Não.

Declaro, sob as penas da lei que estas informações são verdadeiras.

Chapada dos Guimarães, _____, de ________ 2021.

__________________________

Assinatura

ANEXO III

Termo de Adesão e Compromisso de Voluntário

Eu, ______________________, residente e domiciliado (a) no(a) _________________ , portador do CPF ___________________, carteira de identidade n°,______________________ pelo presente instrumento, formaliza adesão e compromisso em prestar, a contento, serviço voluntário, nos termos da Lei n° 9.608, de 18 de fevereiro de 1988, em escolas públicas definidas em Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que dispõe sobre os procedimentos e as formas de execução e prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), cônscio de que fará jus ao ressarcimento das despesas com transporte e alimentação decorrentes da prestação do referenciado serviço e que tal serviço não será remunerado e não gerará vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

Chapada dos Guimarães, _____, de ___________ de 2021.

______________________________

Assinatura do Assistente voluntário de Alfabetização