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Pref. Dom Aquino

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial no disposto do inciso IV, do artigo 87 da Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º - Em cumprimento ao disposto artigo 167 da Constituição Federal e, nos termos dos artigos 40, 41 e 42 da Lei Federal nº 4.320/64, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir mediante decreto regulamentar no corrente exercício o Crédito Especial, na dotação do Orçamento Municipal vigente até o limite de R$ 291.000,00 (duzentos e noventa e um mil reais), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.28.000.0000.0.000.

Encargos Especiais

04.001.28.846.0000.0.000.

Outros Encargos Especiais

04.001.28.846.0007.0.000.

FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PÚBLICO

04.001.28.846.0007.2.018.

Contribuição para formação do PASEP

644

-

3.3.90.47.00.00

27

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

261,23

643

-

3.3.90.47.00.00

103

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

5.160,55

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.001.12.000.0000.0.000.

Educação

06.001.12.122.0000.0.000.

Administração Geral

06.001.12.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

06.001.12.122.0003.1.008.

Aquisição de equipamentos e materiais permanentes

640

-

4.4.90.52.00.00

42

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

27.016,95

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.002.00.000.0000.0.000.

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL. DA EDUC. BÁSICA

06.002.12.000.0000.0.000.

Educação

06.002.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.002.12.361.0144.0.000.

EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

06.002.12.361.0144.2.089.

Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica - 60%

556

-

3.1.90.13.00.00

28

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.900,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.003.00.000.0000.0.000.

DIRETORIA DE ESPORTES

06.003.27.000.0000.0.000.

Desporto e Lazer

06.003.27.812.0000.0.000.

Desporto Comunitário

06.003.27.812.0125.0.000.

APOIO AO DESPORTO

06.003.27.812.0125.1.127.

Construção de Academia ao Ar Livre

642

-

4.4.90.52.00.00

41

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12.591,26

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRET. MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

07.001.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

07.001.08.241.0000.0.000.

Assistência ao Idoso

07.001.08.241.0092.0.000.

ASSISTÊNCIA AO IDOSO

07.001.08.241.0092.1.015.

Reforma e Ampliação do Centro da Melhor Idade

645

-

4.4.90.51.00.00

41

OBRAS E INSTALAÇÕES

11.839,45

09.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUTA

09.002.00.000.0000.0.000.

DIRETORIA DE INDÚSTRIA E COMERCIO

09.002.20.000.0000.0.000.

Agricultura

09.002.20.608.0000.0.000.

Promoção da Produção Agropecuária

09.002.20.608.0143.0.000.

APOIO AO PRODUTOR

09.002.20.608.0143.1.029.

Aquisição de veículo para Secretaria de Agricultura

637

-

4.4.90.52.00.00

41

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

71.244,00

09.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUTA

09.003.00.000.0000.0.000.

DIRETORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR

09.003.20.000.0000.0.000.

Agricultura

09.003.20.782.0000.0.000.

Transporte Rodoviário

09.003.20.782.0101.0.000.

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

09.003.20.782.0101.1.132.

Aquisição de Maquinários

635

-

4.4.90.52.00.00

41

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

116.628,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.002.00.000.0000.0.000.

DIRETORIA URBANISMO

10.002.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

10.002.15.451.0000.0.000.

Infra-Estrutura Urbana

10.002.15.451.0060.0.000.

URBANISMO

10.002.15.451.0060.1.006.

Revitalização de Praças Publicas Municipais

631

-

4.4.90.51.00.00

41

OBRAS E INSTALAÇÕES

41.358,56

Total Suplementação:

291.000,00

Artigo 2º - Nos termos do inciso III, do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64, para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o cancelamento parcial dou total das dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo:

Redução

02.000.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.000.0000.0.000.

Administração

02.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

02.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

02.001.04.122.0003.2.002.

Manutenção e encargos com o Gabinete do Prefeito

3

-

3.3.90.14.00.00

41

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

6.000,00

5

-

3.3.90.35.00.00

41

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

22.650,00

02.000.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.004.00.000.0000.0.000.

ASSESSORIA JURIDICA

02.004.04.000.0000.0.000.

Administração

02.004.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

02.004.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

02.004.04.122.0003.2.005.

Manutenção e encargos com a Assessoria Jurídica

31

-

3.1.90.11.00.00

41

VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

32

-

3.1.90.13.00.00

41

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.28.000.0000.0.000.

Encargos Especiais

04.001.28.846.0000.0.000.

Outros Encargos Especiais

04.001.28.846.0007.0.000.

FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PÚBLICO

04.001.28.846.0007.2.018.

Contribuição para formação do PASEP

76

-

3.3.90.47.00.00

41

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

5.421,78

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.002.10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

05.002.10.301.0075.0.000.

ATENCAO BASICA

05.002.10.301.0075.2.050.

Manutenção do Programa Saúde Bucal

127

-

3.1.90.11.00.00

83

VENC E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

35.636,35

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.002.10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

05.002.10.301.0075.0.000.

ATENCAO BASICA

05.002.10.301.0075.2.063.

Manutenção de Despesas com Pessoal e Encargos/Fundo Municipal de Saúde

138

-

3.1.90.13.00.00

41

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

27.500,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.001.12.000.0000.0.000.

Educação

06.001.12.122.0000.0.000.

Administração Geral

06.001.12.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

06.001.12.122.0003.2.041.

Outras despesas com a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.

185

-

3.3.90.14.00.00

42

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

2.500,00

194

-

4.4.90.52.00.00

42

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.910,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.001.12.000.0000.0.000.

Educação

06.001.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.001.12.361.0035.0.000.

TRANSPORTE ESCOLAR

06.001.12.361.0035.2.102.

Aquisição de combustíveis e lubrificantes/Sec Educação

214

-

3.3.90.30.00.00

42

MATERIAL DE CONSUMO

18.590,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.002.00.000.0000.0.000.

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL. DA EDUC. BÁSICA

06.002.12.000.0000.0.000.

Educação

06.002.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.002.12.361.0144.0.000.

EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

06.002.12.361.0144.2.089.

Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica - 60%

270

-

3.1.90.11.00.00

28

VENC E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.900,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.002.00.000.0000.0.000.

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL. DA EDUC. BÁSICA

06.002.12.000.0000.0.000.

Educação

06.002.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.002.12.361.0144.0.000.

EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

06.002.12.361.0144.2.090.

Manutenção e Encargos do FUNDEB - 40% - Ensino Fundamental

275

-

3.1.90.11.00.00

29

VENC E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.290,92

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.002.00.000.0000.0.000.

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL. DA EDUC. BÁSICA

06.002.12.000.0000.0.000.

Educação

06.002.12.365.0000.0.000.

Educação Infantil

06.002.12.365.0144.0.000.

EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

06.002.12.365.0144.2.139.

Manutenção e Encargos do FUNDEB - 40% - Ensino Infantil

298

-

3.1.90.13.00.00

41

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.091,14

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.003.00.000.0000.0.000.

DIRETORIA DE ESPORTES

06.003.27.000.0000.0.000.

Desporto e Lazer

06.003.27.122.0000.0.000.

Administração Geral

06.003.27.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

06.003.27.122.0003.2.021.

Manutenção e encargos com Diretoria Esporte e Lazer

306

-

3.1.90.11.00.00

41

VENC E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

25.828,94

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.003.00.000.0000.0.000.

DIRETORIA DE ESPORTES

06.003.27.000.0000.0.000.

Desporto e Lazer

06.003.27.122.0000.0.000.

Administração Geral

06.003.27.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

06.003.27.122.0003.2.021.

Manutenção e encargos com Diretoria Esporte e Lazer

307

-

3.1.90.13.00.00

41

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.500,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.003.00.000.0000.0.000.

DIRETORIA DE ESPORTES

06.003.27.000.0000.0.000.

Desporto e Lazer

06.003.27.122.0000.0.000.

Administração Geral

06.003.27.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

06.003.27.122.0003.2.021.

Manutenção e encargos com Diretoria Esporte e Lazer

313

-

4.4.90.52.00.00

41

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA

07.001.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

07.001.08.122.0000.0.000.

Administração Geral

07.001.08.122.0096.0.000.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.08.122.0096.2.053.

Manutenção do Conselho Tutelar

338

-

3.1.90.13.00.00

41

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.500,00

09.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUTA

09.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUTA

09.001.20.000.0000.0.000.

Agricultura

09.001.20.122.0000.0.000.

Administração Geral

09.001.20.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

09.001.20.122.0003.2.067.

Outras despesas com a Secretaria de Agricultura.

455

-

4.4.90.52.00.00

41

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

9.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GAB. DA SECR. MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.04.000.0000.0.000.

Administração

10.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

10.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.001.04.122.0003.2.070.

Reforma e manutenção de máquinas e equipamentos

472

-

3.3.90.36.00.00

41

OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

8.358,56

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GAB. DA SECR. MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.04.000.0000.0.000.

Administração

10.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

10.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.001.04.122.0003.2.108.

Manutenção e Encargos com a Secretaria de Obras

475

-

3.3.90.14.00.00

41

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

1.900,00

480

-

4.4.90.52.00.00

41

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.357,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GAB. DA SECR. MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.04.000.0000.0.000.

Administração

10.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

10.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.001.04.122.0003.2.152.

Aquisição de bens móveis

484

-

4.4.90.52.00.00

41

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12.100,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GAB. DA SECR. MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.26.000.0000.0.000.

Transporte

10.001.26.782.0000.0.000.

Transporte Rodoviário

10.001.26.782.0102.0.000.

ESTRADAS VICINAIS

10.001.26.782.0102.2.071.

Recuperação e abertura de estradas vicinais

503

-

4.4.90.52.00.00

41

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.002.00.000.0000.0.000.

DIRETORIA URBANISMO

10.002.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

10.002.15.451.0000.0.000.

Infra-Estrutura Urbana

10.002.15.451.0060.0.000.

URBANISMO

10.002.15.451.0060.2.105.

Urbanização, limpeza e manut. de ruas, avenidas e praças e outros logr. públicos

519

-

4.4.90.51.00.00

41

OBRAS E INSTALAÇÕES

11.839,45

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.002.00.000.0000.0.000.

DIRETORIA URBANISMO

10.002.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

10.002.15.451.0000.0.000.

Infra-Estrutura Urbana

10.002.15.451.0060.0.000.

URBANISMO

10.002.15.451.0060.2.160.

Calçadas, Arborização e Coletores de Lixo

521

-

3.3.90.30.00.00

41

MATERIAL DE CONSUMO

1.415,41

523

-

3.3.90.36.00.00

41

OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

11.001.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

11.001.04.000.0000.0.000.

Administração

11.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

11.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

11.001.04.122.0003.2.028.

Aquisição de combustíveis e lubrificantes

531

-

3.3.90.30.00.00

41

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

11.001.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

11.001.04.000.0000.0.000.

Administração

11.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

11.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

11.001.04.122.0003.2.066.

Outras despesas com o Departamento de Água e Esgoto

536

-

4.4.90.52.00.00

41

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

11.001.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

11.001.17.000.0000.0.000.

Saneamento

11.001.17.512.0000.0.000.

Saneamento Básico Urbano

11.001.17.512.0080.0.000.

SANEAMENTO BÁSICO

11.001.17.512.0080.2.029.

Manutenção Restauração e Ampliação da Rede de Abastec. de Água e Esgoto

544

-

4.4.90.52.00.00

41

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

7.710,45

Total Redução:

291.000,00

Artigo 3º - O Poder Executivo fica autorizado a proceder à readequação na Lei nº 1.538/2018, de 17/01/2018, Plano Plurianual - PPA-2018-2021, e na Lei nº 1.667/2020 de 18/12/2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021, bem como apresentá-los em audiência pública nos termos da Lei Complementar n.º 101/2000.

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 09 de setembro de 2021.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal