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Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETO N° 121/2021

“Homologa Aposentadoria por Tempo de Contribuição, em favor de LEUCEMA FATIMA DA SILVA MARTINS.”

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art.40, §1º, e 2º, da Constituição Federal, combinado com os art. 13 da lei 516/2005, que dispõe sobre o regramento do calculo dos proventos, e nos termos do art. 12, inciso III alínea a, e § 3º da Lei 516/2005, que rege a previdência municipal e lei complementar nº 7/2004 que dispõe sobre a carreira dos profissionais do município e suas alterações, resolve:

Art. 1º - Homologar o beneficio de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, em favor de LEUCEMA FATIMA DA SILVA, portadora do RG. Nº. 335692 SSP/MT e CPF nº. 284.414.431-49, efetiva no cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CLASSE C, REFERÊNCIA 08, cadastrada sob matricula na folha do empregador n º 5.787-1 e matricula previdenciário nº 149, lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, a referida servidora conta com 9.321(nove mil e trezentos e vinte um) dias trabalhados, ou seja, 25(vinte e cinco) anos e 06(seis) meses e 16(dezesseis) dias, com Proventos Integrais de Contribuição e direito ao reajuste do valor real, conforme o processo do PREVI n.º 02/2021, a partir da data da portaria nº 020/2021 da NOSSA PREVI, 05 de agosto de 2021, até posterior deliberação.

Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, 03 de Setembro de 2.021.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal