DECRETO N.º 075/2021 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PLANO DE ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA A SER DESENVOLVIDO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a responsabilidade do Município em resguardar a saúde de toda a população que acessa os inúmeros serviços e eventos disponibilizados no Município;

CONSIDERANDO o compromisso do Município em evitar e não contribuir com qualquer forma para propagação da infecção e transmissão local da doença;

CONSIDERANDO as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), definidas pelo Decreto Estadual nº 847 de 25 de março de 2021 e suas alterações;

CONSIDERANDO as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), definidas pelo Decreto Municipal nº 040 de 26 de março de 2021 e suas alterações;

CONSIDERANDO a necessidade de consolidar orientação pedagógica para as atividades escolares desenvolvidas durante o período de ensino híbrido e aulas não presenciais.

D E C R E T A:

ARTIGO 1º - A retomada das aulas e atividades presenciais hibridas no âmbito da Rede Municipal de Ensino, Educação Infantil e Ensino Fundamental, bem como no âmbito das atividades desenvolvidas na Secretaria de Educação, Esportes e Lazer será de forma gradual com planejamento específico, a partir de 08 de setembro de 2021, respeitando os parâmetros estabelecidos:

I – Observância de distância mínima de 1,5 (um metro e meio) entre pessoas, em todos os ambientes escolares, inclusive naqueles de acesso comum, para desenvolvimento de quaisquer atividades;

II – Organização das salas de aulas, com base no distanciamento recomendado; adotando a forma de Ensino Híbrido (presencial e não presencial), respeitando o limite da capacidade física;

III – Planejamento das atividades em conformidade com a demanda de atendimento de cada Unidade, admitindo-se o escalonamento de horários de entrada, saída e intervalos;

IV – Monitoramento de risco de propagação da COVID-19, observadas as orientações do Ministério da Saúde, bem como as diretrizes da Secretaria do Estado e do Município de Saúde e Vigilância Sanitária do Município.

ARTIGO 2º - A retomada das aulas e atividades presenciais hibridas no âmbito da Rede Municipal de Ensino da Creche (Maternal I e II), será a partir de 08 de setembro de 2021, somente no período matutino, ou seja, das 07hs00min às 11hs00min.

ARTIGO 3º - As Unidades Escolares, departamentos e coordenadorias vinculados à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer deverão zelar pelo cumprimento dos protocolos de saúde, visando a prevenção e mitigação da disseminação da COVID-19.

ARTIGO 4º - Fica mantido o Calendário Escolar homologado para o ano letivo de 2021, com suas respectivas alterações efetuadas para o cumprimento do segundo semestre.

ARTIGO 5º - A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer poderá expedir instruções complementares para o cumprimento do disposto neste Decreto.

ARTIGO 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Secretário de Administração