DE 10 DE SETEMBRO DE 2021.

Atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19, flexibiliza o horário de funcionamento dos estabelecimentos e atividades devido a classificação atual feita pela Secretaria Estadual de Saúde ser moderada.

O PREFEITO DE VILA RICA ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, e,

CONSIDERANDO a diminuição significativa do número da média móvel de casos confirmados de Covid-19, de hospitalizações e de óbitos no âmbito estadual e municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das medidas de contenção para avanço da infecção causada pela transmissão do Covid-19 no âmbito da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO que o Município de Vila Rica está classificado com risco BAIXO de transmissão do CORONAVÍRUS;

CONSIDERANDO que é dever constitucional do Município a promoção da defesa e proteção da saúde.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam atualizadas as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 em todo município de Vila Rica.

Art. 2º O funcionamento de todas as atividades e serviços será de acordo com o alvará de funcionamento de cada estabelecimento.

Art. 3º Durante a vigência deste decreto os eventos sociais, corporativos, empresariais, técnicos e científicos, igrejas, templos e congêneres, cinemas, museus, teatros e a prática de esportes coletivos são permitidos desde que respeitado o limite de 70% (setenta por cento) da capacidade máxima do local.

Art. 4º. Todos os estabelecimentos em atividade em Vila Rica devem observar os seguintes protocolos de saúde e normas sanitárias durante seu funcionamento:

I - evitar circulação de pessoas pertencentes ao grupo de risco, conforme definição do Ministério da Saúde;

II - disponibilizar locais adequados para lavagem frequente das mãos com água e sabão e/ou disponibilização de álcool na concentração de 70%;

III - ampliar a frequência diária de limpeza e desinfecção de locais frequentemente tocados, tais como pisos, corrimãos, maçanetas, banheiros, interruptores, janelas, telefones, teclados de computador, controles remotos, máquinas acionadas por toque manual, elevadores e outros;

IV - evitar a realização presencial de reuniões de trabalho e priorizar a realização de atividades de forma remota mediante o uso de ferramentas tecnológicas;

V - controlar o acesso de modo a garantir o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas;

VI - vedar o acesso de funcionários, consumidores e usuários que não estejam utilizando máscara de proteção facial, ainda que artesanal;

VII - medir a temperatura corporal das pessoas na entrada dos estabelecimentos, quando os mesmos possuir equipamento para tanto, impedindo sua entrada em caso de registro igual ou superior a 37,5º;

VIII - manter os ambientes arejados por ventilação natural;

IX - observar as determinações das autoridades sanitárias para a contenção de riscos, especialmente quando a atividade exigir atendimento presencial da população, com a orientação aos funcionários sobre o modo correto de relacionamento com o público.

Art. 5º. Além da fiscalização feita pelas entidades e órgãos previstos no art. 6º do Decreto Estadual n.º 836/2021, a fiscalização ficará também a cargo dos órgãos fiscalizatórios do poder municipal, cujas penalidades serão as mesmas do Decreto Estadual acima mencionado.

Art. 6º As medidas instituídas no presente Decreto terão vigência por prazo indeterminado, ficando a critério do Poder Executivo a sua revogação.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se todas as disposições em contraria, em especial o Decreto nº 088/2021 de 14 de julho de 2021.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024