EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO - Nº 020/2021

A Prefeitura de Nova Brasilândia - MT, vêm NOTIFICAR a empresa JOÃO PAULO OLIVEIRA PINTO EIRELLI - EPP, CNPJ: 28.211.328/0001-76, por estar em local incerto, a qual possui vínculo contratual de nº 076/2019, sendo o objeto de contrato a execução do Sistema de Esgotamento Sanitário no Município, pela paralização da obra desde o dia 17 de agosto de 2021, ou seja, são 22 dias que a obra está paralisada sem justificativa ou autorização da Administração Pública. A empresa contratada também está em débitos em relação ao responsável pela execução da obra, desde o início do empreendimento não há profissional executando a obra. Ressaltamos que existem valas e poços de visita mal acabados que estão gerando riscos de acidentes. Concedemos o prazo de 3 dias úteis para retornar ao empreendimento.

Mauriza Augusta de Oliveira

Prefeita Municipal