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Pref. São Félix do Araguaia

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 021/2021

Processo Administrativo nº 058/2021

Pregão Presencial nº 029/2021

Empresa Fornecedora: FERNANDO DIDOMENICO COMERCIO, CNPJ: 08.385.840/0001-21, INSC. ESTADUAL: 13.327.664-3, Avenida Araes, nº 909, Bairro Novo Horizonte,CEP: 78.690-000 – Nova Xavantina – Mato Grosso, TEL.: (66) 3438-1124,E-MAIL.:oxigeniocentrooeste@hotmail.com, Vencedora dos itens 01, 02 e 03 do Certame no valor global deR$ 249.680,00(Duzentos e Quarenta e Nove Mil, Seiscentos e Oitenta Reais), representada pelo Sr. FERNANDO DIDOMENICO, portador do RG: 1325170-8 SSP/MT e o CPF: 900.121.781-87, nas quantidades estimadas na CLÁUSULA PRIMEIRA DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de acordo com a classificação por ela alcançada, conforme especificações constantes no Anexo I, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes da presente Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das Leis nº 8.666/1993 e 10.520/2002, alterações e demais normas aplicáveis, em conformidade com as disposições a seguir:

As empresas DETENTORAS DA ATA dos itens, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado da licitação decorrente do processo e licitação acima especificados, regido pela Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei de Licitações nº. 8.666/93, bem como pelo Decreto Municipal nº: 019/2013 (Registro de Preços) e, pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto desta ata CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS MEDICINAL (OXIGÊNIO), VISANDO ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE, AMBULANCIAS, CENTRO DE REFERENCIA AO COVID 19 E HOSPITAL REGIONAL para atender a Secretaria Municipal de Saude, neste município, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, Anexo I do edital – Pregão Presencial nº 029/2021, onde a vencedora obriga-se a fornecer os materiais, sujeitando-se a atender rigorosamente os termos do Edital desta licitação e seus anexos que fazem parte desta Ata, inclusive o limite de quantitativos a seguir:

DO PREÇO

ITEM

QUANT.

UNID

DESCRIÇAO

COD TCE

UF

VALOR UNIT

VALOR GLOBAL

1

240

UN

Carga de Oxigênio Medicinal, Embalagem com 1 m³, destinado a recarga de cilindros nas Unidades Básicas de Saúde, Ambulâncias, Centro de Referência ao Covid 19 e Hospital Municipal.

369980-3

UF

1

R$ 220,00

R$ 52.320,00

2

240

UN

Carga de Oxigênio Medicinal, Embalagem com 3 m³, destinado a recarga de cilindros nas Unidades Básicas de Saúde, Ambulâncias, Centro de Referência ao Covid 19 e Hospital Municipal.

432413-7

UF

1

R$ 240,00

R$ 57.360,00

3

350

UN

Carga de Oxigênio Medicinal, Embalagem com 10 m³, destinado a recarga de cilindros nas Unidades Básicas de Saúde, Ambulâncias, Centro de Referência ao Covid 19 e Hospital Municipal.

432412-9

UF

1

R$ 400,00

R$ 140.000,00

2.1. O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

Valor Glogal : R$ 249.680,00 (Duzentos e Quarenta e Nove Mil, Seiscentos e Oitenta Reais

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93. A ata com o Valores ofertados pelas empresas vencedoras do certame e demais especificações encontrar-se disponibilizadas para consulta, nesta Prefeitura.

São Félix do Araguaia – MT, 10 de setembro de 2021.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL