EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 021/2021 Processo Administrativo nº 058/2021 Pregão Presencial nº 029/2021
13 de Setembro de 2021
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 021/2021
Processo Administrativo nº 058/2021
Pregão Presencial nº 029/2021
Empresa Fornecedora: FERNANDO DIDOMENICO COMERCIO, CNPJ: 08.385.840/0001-21, INSC. ESTADUAL: 13.327.664-3, Avenida Araes, nº 909, Bairro Novo Horizonte,CEP: 78.690-000 – Nova Xavantina – Mato Grosso, TEL.: (66) 3438-1124,E-MAIL.:oxigeniocentrooeste@hotmail.com, Vencedora dos itens 01, 02 e 03 do Certame no valor global deR$ 249.680,00(Duzentos e Quarenta e Nove Mil, Seiscentos e Oitenta Reais), representada pelo Sr. FERNANDO DIDOMENICO, portador do RG: 1325170-8 SSP/MT e o CPF: 900.121.781-87, nas quantidades estimadas na CLÁUSULA PRIMEIRA DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de acordo com a classificação por ela alcançada, conforme especificações constantes no Anexo I, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes da presente Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das Leis nº 8.666/1993 e 10.520/2002, alterações e demais normas aplicáveis, em conformidade com as disposições a seguir:
As empresas DETENTORAS DA ATA dos itens, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado da licitação decorrente do processo e licitação acima especificados, regido pela Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei de Licitações nº. 8.666/93, bem como pelo Decreto Municipal nº: 019/2013 (Registro de Preços) e, pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto desta ata CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS MEDICINAL (OXIGÊNIO), VISANDO ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE, AMBULANCIAS, CENTRO DE REFERENCIA AO COVID 19 E HOSPITAL REGIONAL para atender a Secretaria Municipal de Saude, neste município, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, Anexo I do edital – Pregão Presencial nº 029/2021, onde a vencedora obriga-se a fornecer os materiais, sujeitando-se a atender rigorosamente os termos do Edital desta licitação e seus anexos que fazem parte desta Ata, inclusive o limite de quantitativos a seguir:
DO PREÇO
| ITEM | QUANT. | UNID | DESCRIÇAO | COD TCE UF | VALOR UNIT | VALOR GLOBAL |
| 1 | 240 | UN | Carga de Oxigênio Medicinal, Embalagem com 1 m³, destinado a recarga de cilindros nas Unidades Básicas de Saúde, Ambulâncias, Centro de Referência ao Covid 19 e Hospital Municipal. | 369980-3 UF 1 | R$ 220,00 | R$ 52.320,00 |
| 2 | 240 | UN | Carga de Oxigênio Medicinal, Embalagem com 3 m³, destinado a recarga de cilindros nas Unidades Básicas de Saúde, Ambulâncias, Centro de Referência ao Covid 19 e Hospital Municipal. | 432413-7 UF 1 | R$ 240,00 | R$ 57.360,00 |
| 3 | 350 | UN | Carga de Oxigênio Medicinal, Embalagem com 10 m³, destinado a recarga de cilindros nas Unidades Básicas de Saúde, Ambulâncias, Centro de Referência ao Covid 19 e Hospital Municipal. | 432412-9 UF 1 | R$ 400,00 | R$ 140.000,00 |
2.1. O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:
Valor Glogal : R$ 249.680,00 (Duzentos e Quarenta e Nove Mil, Seiscentos e Oitenta Reais
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93. A ata com o Valores ofertados pelas empresas vencedoras do certame e demais especificações encontrar-se disponibilizadas para consulta, nesta Prefeitura.
São Félix do Araguaia – MT, 10 de setembro de 2021.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
PREFEITA MUNICIPAL