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Pref. Nossa Senhora do Livramento

CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 070/2021

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO (ESTADUAL E MUNICIPAL), DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, POR QUILOMETRAGEM E VEÍCULO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: G. C. DE ALMEIDA LTDAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2021- PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 1348/2021 SRP 12 (DOZE) MESES.

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, e de outro lado EMPRESA G. C. DE ALMEIDA LTDApessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 40.905.699/0001-53 , com sede na RODOVIA MT 060, número KM 14, LOTE 01 QUADRA02, bairro / distrito CENTRO, município NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT,CEP 78.170-000.,representada pelo Senhor GILSON CESAR DE ALMEIDA, , EMPRESÁRIO, nº do CPF 616.993.301-15, documento de identidade 911791, SSP, MT, com domicílio / residência a RUA DO CRISTAO (LOT JD GLORIA), número 300, bairro GLORIA, município VARZEA GRANDE - MATO GROSSO, CEP 78.140-302, atendendo as condições previstas no edital, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7892, de 23 de janeiro e 2013, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e em conformidade com as disposições a seguir:

DO OBJETO

1.1 O presente objeto Contratual é a contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades de locomoção dos alunos matriculados nas escolas de ensino público (Estadual e Municipal), do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT, por QUILOMETRAGEM E VEÍCULOespecificado Termo de Referência, 076/2021 anexo PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 1348/2021 do edital de Pregão Eletronico nº 007/2021 e Processo Administrativo 3231/2021.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1 O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertada na proposta da empresa são as que seguem:

Razão Social:

G. C. DE ALMEIDA LTDA pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 40.905.699/0001-53

Endereço:

RODOVIA MT 060, número KM 14, LOTE 01 QUADRA02, bairro / distrito CENTRO, N.S. DO LIVRAMENTO - MT,CEP 78.170-000

Contatos:

65 99670 - 6370 e mail: gilsonalmeidalivramento@gmail.com

Representante:

GILSON CESAR DE ALMEIDA

Razão Social

Status

Item

Descrição

Un

Marca

Modelo

Quantidade

Vl. Unit.

Vl. Total

G.C. DE ALMEIDA LTDA

40905699000153

14

ROTA 09 - FAZENDA MANAIM, AGUA LIMPA, FAZENDA MONTE SIÃO, ÁGUA CLÁSSICA, CAPÃO RICO, BOCAINA E LAGINHA DE CIMA - EM HENRIQUETA RAINHA DE FRANÇA - COMUNIDADE LAGINHA DE CIMA ? MICRO ÔNIBUS URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 30 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER VIABILIDADE DE USO A PARTIR D O ANO DE 2011. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS.

KM

Volkswagen/Mercedes

Gran Micro S2/similar

11.721,60

R$ 6,40

R$ 75.018,24

G.C. DE ALMEIDA LTDA

40905699000153

16

ROTA 22 - PARATUDAL, LAGINHA DE BAIXO, RETIRO, FAZENDA BOLA E FAVAL - EE JOSÉ DE LIMA BARROS - DISTRITO FAVAL ? VANURBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 16 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER VIABILIDADE DE USO A PARTIR D O ANO DE 2011. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS.

KM

Fiat/

Mercedes

Ducato/

similar

8.807,48

R$ 5,80

R$ 51.083,38

R$ 126.101,62 ( Cento e Sessenta e Seis Mil Cento e Um Reais Sessenta e Dois Centavos)

DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

13.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021 na classificação abaixo:

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Sec.Educação

Federal

02266 – Manutenção do Transporte Escolar PNATE

124

33.90.39.00

115

R$ 51.083,38

Sec.Educação

Federal

02264 – Manutenção do Programa de Transporte Escolar- SALÁRIO EDUCAÇÃO

122

33.90.39.00

115

R$ 75.018,24

13.2 No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

- VIGENCIA CONTRATUAL

O prazo de vigência deste Termo de Contrato de 05 ( Cinco) meses a partir da assinatura

Nossa Senhora do Livramento - MT, 02 de Setembro de 2021.

CONTRATANTE:

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal

FONRECEDOR:

EMPRESAG. C. DE ALMEIDA LTDA

CNPJ nº 40.905.699/0001-53 ,

Representada pelo Senhor GILSON CESAR DE ALMEIDA, ,

CPF 616.993.301-15 e RG: 911791, SSP, MT