EXTRATO CONTRATO Nº 073 2021
13 de Setembro de 2021
CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 073 2021
CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONDIÇÃO DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA INTERMEDIAR O PROJETO DE ESTÁGIO PRIMEIROS PASSOS – REMUNERADOS, EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTOQUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002763/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062/2021 AS CLAUSULAS A SEGUIR:
DO FUNDAMENTO:
O presente contrato decorre do Processo Administrativo PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002763/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062/2021, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, publicado a ratificação da Dispensa no dia 06 de setembro no Jornal AMM/MT Edição nº 3808 e Jornal Eletronico do TCE/MT e parecer juridico 464/2021
DO OBJETO:
2.1 - Constitui objeto deste contrato a CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONDIÇÃO DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA INTERMEDIAR O PROJETO DE ESTÁGIO PRIMEIROS PASSOS – REM, conforme condições, especificações e quantidades, no TR 141/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002763/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062/2021
2.2 . Especificação dos itens a serem adquirido | |||||
ITEM | DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO | UNID. DE MEDIDA | QUANT. ALUNOS | VALOR UNIT POR ALUNO | VALOR TOTAL ANUAL |
01 | Contratação de entidade para prestar serviço na condição de Agente de Integração para operacionalização de programa de estágio, em atendimento as Secretarias do município de Nossa Senhora do Livramento/MT, por período de 12 meses. | UND. (cód.: 1092) | 36 | R$ 696,00 | R$ 25.056,00 |
VALOR TOTAL R$ 25.056,00 | |||||
2.3. Especificação dos itens a serem adquiridos | ||||||||
ITEM | DESCRIÇÃO | UNID. DE MEDIDA | QUANT. ALUNOS | A.T | TX. ADM | VALOR UNIT POR ALUNO | VALOR UNIT POR ALUNO/MÊS | VALOR TOTAL ANUAL |
01 | ESTAGIÁRIOS DE ENSINO MÉDIO | 12 MESES | 07 | 10,00 | 58,00 | R$ 500,00 | R$ 3.976,00 | R$ 47.712,00 |
02 | ESTAGIÁRIOS ENSINO SUPERIOR | 12 MESES | 29 | 10,00 | 58,00 | R$ 800,00 | R$ 25.172,00 | R 302.064,00 |
VALOR TOTAL | 52.116,00 | R$ 349.776,00 | ||||||
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
3.1 Os créditos orçamentários para execução do presente contrato serão oriundos das seguintes dotações do orçamento vigente 2021:
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
ADM | Próprio | 2089 – Manutenção das Atividades de ADM e Planejamento | 080 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 55.296,00 |
EDUCAÇÃO | Próprio | 2045 – Manutenção e Encargos da Educação | 111 | 33.90.39.00 | 101 | R$197.520,00 |
A. SOCIAL | Próprio | 2022 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social | 206 | 33.90.39.00 | 100 | R$41.664,00 |
DES. RURAL | Próprio | 3036 – Manutenção e Encargos da Secretaria | 379 | 33.90.39.00 | 100 | R$27.648,00 |
OBRAS | Próprio | 2074 – manutenção Encargos e Salários | 333 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 17.232,00 |
ULTURA/ TURISMO | Próprio | 2288 – Manutenção da Coordenação de Cultura e Turismo | 403 | 33.90.39.00 | 100 | R$10.416,00 |
TOTAL R$ 349.776,00 (Trezentos e quarenta e nove mi, setecentos e setenta e sies reais) | ||||||
DA VIGENCIA CONTRATUAL:
5.1 A vigência deste contrato será de 12 (doze) meses a contar da sua assinatura.
Nossa Senhora do Livramento, 10 de Setembro de 2021
CONTRATANTE
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal
CONTRATADA:
Empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE,
CNPJ sob o nº 61.600.839/0001-50,
Representada pelo Senhor Claudio Rodrigo de Oliveira,
RG: Nº 1774314/DGPC/GO e CPF: 588.675.381-87