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Pref. Nossa Senhora do Livramento

CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 073 2021

CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONDIÇÃO DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA INTERMEDIAR O PROJETO DE ESTÁGIO PRIMEIROS PASSOS – REMUNERADOS, EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTOQUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002763/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062/2021 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

DO FUNDAMENTO:

O presente contrato decorre do Processo Administrativo PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002763/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062/2021, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, publicado a ratificação da Dispensa no dia 06 de setembro no Jornal AMM/MT Edição nº 3808 e Jornal Eletronico do TCE/MT e parecer juridico 464/2021

DO OBJETO:

2.1 - Constitui objeto deste contrato a CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONDIÇÃO DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA INTERMEDIAR O PROJETO DE ESTÁGIO PRIMEIROS PASSOS – REM, conforme condições, especificações e quantidades, no TR 141/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002763/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062/2021

2.2 . Especificação dos itens a serem adquirido

ITEM

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

UNID. DE MEDIDA

QUANT. ALUNOS

VALOR UNIT POR ALUNO

VALOR TOTAL ANUAL

01

Contratação de entidade para prestar serviço na condição de Agente de Integração para operacionalização de programa de estágio, em atendimento as Secretarias do município de Nossa Senhora do Livramento/MT, por período de 12 meses.

UND. (cód.: 1092)

36

R$ 696,00

R$ 25.056,00

VALOR TOTAL R$ 25.056,00

2.3. Especificação dos itens a serem adquiridos

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID. DE MEDIDA

QUANT. ALUNOS

A.T

TX. ADM

VALOR UNIT POR ALUNO

VALOR UNIT POR ALUNO/MÊS

VALOR TOTAL ANUAL

01

ESTAGIÁRIOS DE ENSINO MÉDIO

12

MESES

07

10,00

58,00

R$ 500,00

R$ 3.976,00

R$ 47.712,00

02

ESTAGIÁRIOS ENSINO SUPERIOR

12

MESES

29

10,00

58,00

R$ 800,00

R$ 25.172,00

R 302.064,00

VALOR TOTAL

52.116,00

R$ 349.776,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

3.1 Os créditos orçamentários para execução do presente contrato serão oriundos das seguintes dotações do orçamento vigente 2021:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

ADM

Próprio

2089 – Manutenção das Atividades de ADM e Planejamento

080

33.90.39.00

100

R$ 55.296,00

EDUCAÇÃO

Próprio

2045 – Manutenção e Encargos da Educação

111

33.90.39.00

101

R$197.520,00

A. SOCIAL

Próprio

2022 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social

206

33.90.39.00

100

R$41.664,00

DES. RURAL

Próprio

3036 – Manutenção e Encargos da Secretaria

379

33.90.39.00

100

R$27.648,00

OBRAS

Próprio

2074 – manutenção Encargos e Salários

333

33.90.39.00

100

R$ 17.232,00

ULTURA/

TURISMO

Próprio

2288 – Manutenção da Coordenação de Cultura e Turismo

403

33.90.39.00

100

R$10.416,00

TOTAL R$ 349.776,00 (Trezentos e quarenta e nove mi, setecentos e setenta e sies reais)

DA VIGENCIA CONTRATUAL:

5.1 A vigência deste contrato será de 12 (doze) meses a contar da sua assinatura.

Nossa Senhora do Livramento, 10 de Setembro de 2021

CONTRATANTE

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

Empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE,

CNPJ sob o nº 61.600.839/0001-50,

Representada pelo Senhor Claudio Rodrigo de Oliveira,

RG: Nº 1774314/DGPC/GO e CPF: 588.675.381-87