PORTARIA N.º 272 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021

CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA COMPRA OU LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NO ANO DE 2021 A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE JACIARA/MT.

ANDRÉIA WAGNER, Prefeita Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o que preconiza o art. 24, da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica constituída a Comissão de Avaliação Prévia para locação pela Administração Pública de uma área rural com no mínimo 2,00 hectares com destinação para instalação de Eco ponto (área utilizada para destinação final de resíduos de construção civil, sobras de podas de árvores e materiais recicláveis).

Art. 2º. A Comissão de que trata o artigo anterior será constituída pelos servidores abaixo relacionados:

Adevanir Marcos Rodrigues de Araújo – CPF: 944.786.191-15;

Dieferson Campos dos Santos – CPF: 030.072.691-05;

José Clovis Lima – CPF: 432.747.221-20.

Parágrafo único: O exercício da função de membro desta Comissão não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 3º - Fica nomeado como presidente da Comissão de Avaliação Prévia o servidor Adevanir Marcos Rodrigues de Araújo.

Parágrafo único: Os laudos de avaliação deverão ser encaminhados ao departamento de Licitação, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data do recebimento da solicitação.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Jaciara, aos 08 dias do mês de setembro de 2021.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal