ATA RELATIVO À AUDIÊNCIA PÚBICA REFERENTE A LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
13 de Setembro de 2021
Aos 09 dias do mês de setembro de 2021 às 10h00min, reuniram-se no Município de Cláudia, tendo por local a Câmara Municipal de Vereadores do Município de Cláudia/MT, para a realização da audiência pública relativo à apresentação e discussão das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022, na abertura iniciou a fala agradecendo aos presentes, o palestrante Sr. Eduardo Dier que também fez a devidas apresentações e na sequência iniciou as apresentações dos slides. Explicando que a principal função da LDO é selecionar as ações, previstas no plano plurianual - PPA, que terão prioridade na execução do orçamento, preparando assim a base onde o orçamento irá se assentar, ligando o PPA ao orçamento. A LDO traz o equilíbrio entre receita e despesas, normas relativas ao controle de custos e à avaliação de resultados. Na sequência apresentou as previsões de receita até o ano de 2024, sendo que em 2022 há uma previsão mais cautelosa de R$ 64.650.000,00, devido às incertezas com relação ao covid-19, estimando uma receita 2,12% maior que o ano anterior, seguindo com as estimativas por tipo de receita e distribuição por entidade onde a prefeitura será responsável por 90% das receitas, previdência 7% e câmara 3%. Passando pela distribuição por secretaria, a de Educação ficará com 23,79%, Obras 20,35 e Saúde 19%, sendo as de maior orçamento, na series de slide seguintes mostrou a distribuição por programa, destacando que o programa enfrentamento ao covid-19 continua, mesmo que com menos recurso, por exigência do Tribunas de Contas. Após, detalhamento da distribuição por ação de cada órgão para o exercício de 2022, citando que Saúde e Educação são mais detalhadas devido a uma prestação de contas aparte, SIOPS e SIOPE respectivamente. Nos slides seguintes mostrou as metas fiscais, tendo nos próximos três anos resultado nominal negativo, mas lembrou que nas receitas não estão acrescidas dos superavit realizados no ano anterior, uma vez que nem tudo será executado, o que sobra do orçamento passado vira superavit para o próximo. Ao final abriu-se para questionamentos e não havendo manifestações por parte dos presentes, agradeceu a presença de todos. E não havendo nada mais a relatar, eu Thiago Bianchin Silva secretariei a presente Ata na qual assina na presença dos demais.