DECRETO Nº 982, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015
9 de Novembro de 2015
Abre Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2015.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 580, de 06 de novembro de 2015;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2015, um Crédito Adicional Especial, nos termos do Art. 41, inciso II, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), incluindo nova função e novo projeto, com a seguinte classificação orçamentária:
09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
09.001.18 – Gestão Ambiental.
09.001.18.541 – Preservação e Conservação Ambiental.
09.001.18.541.0031 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
09.001.18.541.0031 – 1.109 – Regularização Ambiental do Cemitério Municipal.
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo = R$ 5.000,00.
Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física = R$ 5.000,00.
Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica = R$ 40.000,00.
Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
TOTAL = R$ 50.000,00.
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância, nos termos do Art. 43, § 1º, Inciso III, da Lei 4.320/64, das seguintes dotações orçamentárias:
07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(219) 08.241.0021.2.060-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Fonte: 0.1.29.000000 = Transferências de Recursos do Fundo Nac. de Assist. Social = R$ 10.000,00.
08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO
08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE
(266) 26.782.0027.1.107-4490.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.30.000000 = Recursos do Fundo de Transporte e Habitação = R$ 30.000,00.
(268) 26.782.0027.2.054-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = Recursos Ordinários = R$ 10.000,00.
TOTAL = R$ 50.000,00.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 06 de novembro de 2015.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal