Proc. Administrativo n° 81/2021

Pregão Presencial nº 18 /2021

Objeto: A presente Licitação tem por objeto Registro de preços para aquisição de Produtos de Padaria (Pão Frances, Pão Doce, quitandas, etc...) para uso pela as Secretarias do poder executivo Municipal, junto ao município de São Jose do Povo MT. Conforme especificações constantes neste edital e em seu Anexo I.

Vistos e relatado pela Pregoeira do Município de São Jose do Povo-MT, na data de 10 de Setembro de 2021, as 13h00min, ao iniciar a sessão de abertura do processo licitatório foi constatado erro, quanto à quantidade dos produtos, o qual foi verificado que devido esse erro valor informado no sistema, não batia com o valor da estimativa e parecer contábil, isso foi verificado no transcorrer do lançamento da proposta de preço o qual foi constatado que as demais secretarias não estavam incluídas, em virtude disso, o procedimento tomado pela comissão, considerando que é nítido o erro quanto a quantidades dos produtos, estamos analisando a situação diante do fato, chegamos a conclusão pela anulação do processo e a única solução e diante do acontecido.

Desta forma, a Administração Pública não pode se desvencilhar dos princípios que regem a sua atuação, principalmente no campo das contratações públicas, onde se deve buscar sempre a satisfação do interesse coletivo, obedecendo aos princípios previstos no art.37 da Constituição Federal e no art. 3° da lei 8.666/93.

MARIA IRANDI DUARTE

Pregoeira

São Jose do Povo, 10 de Setembro do ano de 2021.