O MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT, no uso de suas prerrogativas legais, TORNA PÚBLICO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, que está procedendo à INEXIGIBILIDADE N.º 03/2021, conforme segue:

INEXIGIBILIDADE N.º 03/2021 - Processo nº 56/2021

A Prefeitura de Reserva do Cabaçal-MT, torna pública a Inexigibilidade de Licitação referente à Contratação de empresa para prestação de serviços bancários de convênio de arrecadação do Setor de Tributos e convênio de arrecadação do Departamento de Água e Esgoto, tendo como valor estimado no Departamento de Água e Esgoto valor anual de R$ 9.372,00 (Nove Mil, Trezentos e Setenta Reais) e para o Setor de Tributos valor anual de R$ 1.800,00 (Hum Mil e Oitocentos Reais), a ser realizado no dia 10 de Setembro nas dependências do da Prefeitura de Reserva do Cabaçal-MT, e firmará CONTRATO com a mesma.

Valor Global Estimado: R$ 11.172,00 (Onze Mil, Cento e Setenta e Dois Reais)

Fundamento legal: No Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93.

Reserva do Cabaçal – MT, 10 de Setembro de 2021.

ENIO VAGNER DE OLIVEIRA CABRAL

Presidente CPL

VALDINEI MARTINS SOUZA

Secretaria Mun. de Administração e Planejamento