TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação Nº 54/2021 - Processo Administrativo Nº 123/2021

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso I - Art. 75. É dispensável a licitação: I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONTRUÇÃO E COBERTURAS PARA COBRIR A SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL COM MÃO DE OBRAS E MATERIAL POR CONTA DA CONTRATADA conforme projeto em anexo CONTRATO 533408 FINISA, (FINANCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO. CONSTRUTORA IMPERIO EIRELI CNPJ: 18.363.482/0001-00 no Valor R$97.092,00 (Noventa e Sete Mil e Noventa e Dois Reais)

Em cumprimento ao disposto no artigo 176 da Lei nº 14.133/2021 I - publicar, em diário oficial, as informações que esta Lei exige que sejam divulgadas em sítio eletrônico oficial, admitida a publicação de extrato

Porto Alegre do Norte – MT, 10 de Setembro de 2021.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal