INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Senhor José Carlos Junqueira De Araújo, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 25, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666, de junho de 1993, Ratifica O Processo De Inexigibilidade De Licitação N.º 43/2021, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 144/2020, que apreciou o processo administrativo na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, e diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor do Licitante: : Gabriel C. Da Silva, com endereço na Rua Sete de Setembro, 632 – Vila Birigui - CEP: 78705-010, Rondonópolis/MT, inscrito no CNPJ: 30.396.564/0001-56. contratação de empresa especializada e/ou profissional na prestação de serviços médicos especializados em neurologia, de forma complementar aos serviços oferecidos no município de rondonópolis/mt, conforme termo de referência anexo encaminhado pela secretaria municipal de saúde. Valor Da Inexigibilidade: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Diário Oficial do Município – Diorondon e no jornal de circulação local Atribuna e Jornal ESTADÃO MATO GROSSO, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 09 de setembro 2021.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal de Rondonópolis