PROCESSO LICITATÓRIO N° 193/2021

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N°052/2021

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EXECUÇÃO DIRETA NA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE MICROGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICO ON-GRID DE PRODUÇÃO DE ELETRICIDADE ATRAVÉS DA CONVERSÃO FOTOVOLTAICA, COM UMA POTÊNCIA IGUAL OU SUPERIOR DE PICO A 1.200 KWP, GERAÇÃO ESTIMADA EM NO MÍNIMO 172.800 KWH/MÊS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA - MT.

AVISO DE CANCELAMENTO DE SESSÃO PREGÃO ELETRONICO

A COMISSÃO PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT, instituída pela portaria nº126/2021, torna público para o conhecimento dos interessados o CANCELAMENTO DA SESSÃO OCORRIDO NA DATA DE HOJE DIA 10.09.2021, PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS, DISPUTA DE LANCES E ANALISE DAS DOCUMENTAÇÕES DE HABILITAÇÃO.

pela seguinte motivação:

1º - CONSIDERANDO que houve o lançamento erroneamente dos itens do presente certame pelo Pregoeiro, na Plataforma BNC- ( onde é realizado os pregões eletrônicos do Munícipio de Confresa-MT).

2º - CONSIDERANDO que a forma de Julgamento do Presente Certame deveria ser por menor Preço Global por lote, e sendo que foi lançado na Plataforma BNC, o tipo de julgamento por item.

3º - CONSIDERANDO que a forma correta de tipo julgamento objeto do certame deverá ser por menor preço Global por lote, devido a necessidade dos itens serem compatíveis entre si, pois a execução será realizada pelo setor de engenharia da Secretaria Municipal de Planejamento do município de Confresa – MT, sendo essa redação contida no Termo de Referência elaboração pela Secretaria Municipal de Planejamento.

4º - CONSIDERANDO o parecer Jurídico inicial emito pela Procuradoria Geral do Município-PGM- em 20.08.2021 onde dispõe do tipo menor preço por lote, haja visto tratar-se de aquisição de bens, ou seja “cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

5º CONSIDERANDO ainda que todos os avisos de abertura do presente certame , publicados no Diário Oficial da União-DOU, no Diário Oficial dos Munícipios,-AMM e no Diário Oficial de Contas-DOC-TCE/MT, mencionaram a forma de julgamento menor preço por lote.

E que no Edital do presente certame onde está o Termo “ menor preço por item “ foi um erro de digitação, quando da elaboração do Edital.

FICA CANCELADO A SESSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº193/2021 – PREGÃO ELETRONICO SRP Nº052/2021.

Confresa - MT, 10 de SETEMBRO de 2021.

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CEZAR QUEIROZ DA SILVA

PREGOEIRO

PORTARIA Nº126/2021