TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA EM TERRAPLANAGEM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
Favorecidos:	JOSÉ WILTON DOS SANTOS SILVA-MEI CNPJ: 40.594.382/0001-43, Valor global do Contrato: R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
Fundamento Legal	Artigo 24, inciso II e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 034/2021.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 034/2021, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 13 de Setembro de 2021.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal