“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Por Tempo De Contribuição à servidora Sra. Eliane Pereira de Souza Rodrigues. ”

O Prefeito do Município de Araguainha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Com fundamento no Art. 6º, I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41/2003, de 19.12.2003, c/c o art. 86, I, II, III e IV e § 1º da Lei Municipal n.º 587/2009, que rege a previdência municipal,

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Tempo De Contribuição, à servidora Sra. ELIANE PEREIRA DE SOUZA RODRIGUES, portadora da cédula de identidade RG nº. 815366 SSP/MT e CPF nº. 592.765.841-53, efetiva no cargo de PROFESSOR, com uma jornada de 20 horas semanais, Classe “C”, Nível “XV”, lotada na Secretaria Municipal de Educação na Prefeitura de Araguainha/MT, com proventos INTEGRAIS e com PARIDADE, conforme processo administrativo do ARAGUAI-PREVI, n.º 2021.04.00009P, a partir desta data até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Araguainha - MT, 10 de setembro de 2021

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal