ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 141/2021
14 de Setembro de 2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 141/2021
Pelo presente instrumento particular, na sede da Prefeitura Municipal de Nobres, de um lado o MUNICIPIO DE NOBRES / MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.424.272/0001-07, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. LEOCIR HANEL, brasileiro, casado, agente político, portador da RG sob o n.º 740.239 SSP/PR e CPF n.º 159.026.509-25, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR e a empresa KASPRZAK & STRALIOTTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.153.881/0001-22, com sede Estrada Municipal Boa Vista, km 12,2 + 7 km à esquerda, Lote 129, Comunidade Vale do Sol II, Zona Rural em Tangará da Serra – MT, Fone (65) 3326-9225, E-mail: tangaragarden@hotmail.com ou atendimento@tangaragarden.com.br neste ato, representada pela Sra Daniela Straliotto Kasprzak, portador do RG: 1239592-7 SSP/MT e o CPF: 865.774.921-15, denominada simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO, resolvem na forma da Lei Federal nº 10.520/2002, e, subsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666/1993, e alterações posteriores, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi examinada pela Assessoria Juridica do Município de Nobres, que emitiu seu parecer, conforme o parágrafo único do artigo 38, da Lei nº 8.666/1993, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PLANTAS E GRAMAS PARA PAISAGISMO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO, conforme especificações constantes dos Anexos II e III do Edital do Pregão Presencial nº 30/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL
2.1. Este instrumento guarda inteira conformidade com os termos do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 30/2021 e seus Anexos, Processo Administrativo nº 49/2021, do qual é parte integrante e complementar, vinculando-se, ainda, à proposta do FORNECEDOR REGISTRADO.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA DA ATA
3.1. A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO
4.1. Os preços registrados e a indicação dos respectivos FORNECEDORES REGISTRADOS da Ata serão publicados no Diário Oficial dos Municípios e divulgados em meio eletrônico. 4.2. A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles existentes no mercado, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR convocar os FORNECEDORES REGISTRADOS para negociar o novo valor. 4.2.1. Caso o FORNECEDOR REGISTRADO se recuse a baixar os seus preços, o ÓRGÃO GERENCIADOR poderá liberar o FORNECEDOR do compromisso assumido, uma vez frustrada a negociação e convocar os demais fornecedores visando a igual oportunidade de negociação. 4.3. Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados, ressalvada a superveniência de normas federais aplicáveis à espécie. 4.4. O diferencial de preço entre a proposta inicial do FORNECEDOR REGISTRADO detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR à época da abertura da proposta, bem como eventuais descontos por ela concedidos serão sempre mantidos, inclusive se houver prorrogação da validade da Ata de Registro de Preços.CLÁUSULA QUINTA – DA RELAÇÃO DAS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS E PREÇOS REGISTRADOS
5.1. O ÓRGÃO GERENCIADOR adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata. 5.2. Em decorrência das propsotas e lances apresentados e homologados no certame licitatório, ficam regustrados, para contratações futuras, os preços unitários e respectivos fornecedores classificados, conforme abaixo:5.2. 1. DO(S) PREÇO(S) REGISTRADO(S) POR ITEM(NS)
| Código | Descrição | Marca | Und. Medida | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
| 127280 | ACACIA AMARELA (CASSIA FISTULA) TAM. MINIMO 1,50 M. FOLHAGEM E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITARIO SATISFATORIO. | UNIDADE | 35 | R$ 34,50 | R$ 1.207,50 | |
| 127281 | AGAPANTO - AGAPANTHUS AFRICANUS, ALTURA MINIMA 20 CM FOLHAGEM E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITARIO SATISFATORIO. | UNIDADE | 145 | R$ 17,50 | R$ 2.537,50 | |
| 127282 | ALHO ORNAMENTAL - ZEPHIRANTES CANDIDA, COR BRANCO E ROSA ALTURA MINIMA 10 CM FOLHAGEM E RAIZES DESENVOLVIDAS E O ASPECTO SANITARIO SATISFATORIO. | UNIDADE | 145 | R$ 3,30 | R$ 478,50 | |
| 127283 | ALHO SOCIAL TULBAGHIA VIOLACEA COR ROSA, ALTURA MINIMA 20 CM FOLHAGEM E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITARIO SATISFATORIO. | UNIDADE | 145 | R$ 4,40 | R$ 638,00 | |
| 127284 | AZULAO - EVOLVULUS GLOMETARUS ALTURA MINIMA 10 CM FOLHAGEM E RAIZES DESENVOLVIDAS NO ASPECTO SANITARIO SATISFATORIO. | UNIDADE | 95 | R$ 3,40 | R$ 323,00 | |
| 127285 | BEGONIA DE JARDIM - BEGONIA SEMPERFLORENS, COR VERMELHO ROSA E BRANCA ALTURA MINIMA 5 CM FOLHAGENS E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SATISFATORIO . | UNIDADE | 95 | R$ 4,40 | R$ 418,00 | |
| 127286 | BEIJINHO - IMPATIENS WALLERIANA, FOLHAGENS E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITARIO SATISFATORIO | UNIDADE | 145 | R$ 3,80 | R$ 551,00 | |
| 127288 | BURITI - MAURITIA FLEXUOSA, ALTURA MINIMA 2 MT FOLHAGENS E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITARIO SATISFATORIO | UNIDADE | 25 | R$ 238,00 | R$ 5.950,00 | |
| 127289 | CAPIM DO TEXAS - PENNISETUM SETACEUM COR VERDE ALTURA MINIMA 20 CM FOLHAGEM E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITARIO SATISFATORIO | UNIDADE | 120 | R$ 13,20 | R$ 1.584,00 | |
| 127290 | CINERARIA FINA SENECIO DOUGLASI ALTURA MINIMA 20 CM, FOLHAGEM E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITARIO SATISFATORIO. | UNIDADE | 365 | R$ 6,00 | R$ 2.190,00 | |
| 127291 | CLOROFITO DE SOL - CHLOROPHYTUM COMOSUM, ALTURA MINIMA 10 CM, FOLHAGENS E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITARIO SATISFATORIO | UNIDADE | 7.175 | R$ 3,35 | R$ 24.036,25 | |
| 127292 | COLEUS - SOLENOSTEMUS SCUTELLARIOIDES ALTURA MINIMA 10 CM FOLHAGEM E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITARIO SATISFATORIO | UNIDADE | 165 | R$ 3,60 | R$ 594,00 | |
| 127363 | CRAVO DE DEFUNTO - TAGETES ERECTA, ALTURA MINIMA 10 CM FOLHAGEM E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITARIO SATISFATORIO | UNIDADE | 95 | R$ 3,85 | R$ 365,75 | |
| 127293 | FALSA ERICA- CUPHEA GRACILIS, ALTURA MINIMA 10 CM FOLHAGEM E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SATISFATORIO. | UNIDADE | 365 | R$ 3,70 | R$ 1.350,50 | |
| 127294 | FLAMBOYANT - DELONIX REGIA, ALTURA MINIMA 1,50 M. FOLHAGENS E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITARIO SATISFATORIO | UNIDADE | 25 | R$ 44,00 | R$ 1.100,00 | |
| 127295 | GRAMA AMENDOIN - ARACHIS REPENS, ALTURA MINIMA 5 CM, FOLHAGENS E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITARIO SATISFATORIO (25 MUDAS / M²) | METRO | 650 | R$ 72,50 | R$ 47.125,00 | |
| 127296 | GRAMA ESMERALDA ZOYSIA JAPONICA EM PLACAS (40 CM x 62,5 CM) UNIFORMES SEM FALHAS DE FORMACAO, BEM ENRAIZADAS E ISENTA DE PRAGAS E DOENCAS, FOLHAGENS E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITARIO SATISFATORIO | METRO | 6.800 | R$ 8,90 | R$ 60.520,00 | |
| 127297 | GRAMA SAO CARLOS - AXONOPUS AFFINIS, EM PLACAS (40 CM x 62,5 CM) UNIFORMES SEM FALHAS DE FORMACAO, BEM ENRAIZADAS E ISENTA DE PRAGAS E DOENCAS, FOLHAGENS E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITARIO SATISFATORIO | METRO | 2.900 | R$ 17,90 | R$ 51.910,00 | |
| 127299 | HELICONIA PAPAGAIO- HELICONIA PSITTACORUM, ALTURA MINIMA 30 CM, FOLHAGENS E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITARIO SATISFATORIO | UNIDADE | 145 | R$ 19,00 | R$ 2.755,00 | |
| 127300 | HELICONIA VERMELHA - HELICONIA ROSTRATA, ALTURA MINIMA 30 CM FOLHAGENS E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITARIO SATISFATORIO | UNIDADE | 145 | R$ 36,00 | R$ 5.220,00 | |
| 127301 | HEMIGRAFIS CRESPA - HEMIGRAFIS ALTERNATA ALTURA MINIMA 5 CM FOLHAGEM E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITARIO SATISFATORIO. | UNIDADE | 165 | R$ 4,30 | R$ 709,50 | |
| 127302 | HEMIGRAFIS LISA HEMIGRAFIS COLORATA ALTURA MINIMA 5 CM FOLHAGEM E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITARIO SATISFATORIO | UNIDADE | 165 | R$ 3,90 | R$ 643,50 | |
| 127303 | HIBISCO VARIEGATO BRANCO - HIBISCUS ROSA - SINENSIS "VARIEGATA", ALTURA MINIMA 20 CM, FOLHAGENS E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITARIO SATISFATORIO | UNIDADE | 75 | R$ 11,30 | R$ 847,50 | |
| 127304 | HIBISCUS VARIEGATO ROSA - - HIBISCUS ROSA - SINENSIS "VARIEGATA" (ROSEFLAKE) ALTURA MINIMA 20 CM FOLHAGEM E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITARIO SATISFATORIO | UNIDADE | 120 | R$ 11,30 | R$ 1.356,00 | |
| 127305 | IPE AMARELO - TABEBUIA CHRYSOTRICHA, ALTURA MINIMA 1,50 M FOLHAGENS E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITARIOO SATISFATORIOS | UNIDADE | 25 | R$ 45,00 | R$ 1.125,00 | |
| 127306 | IPE BRANCO - TABEBUIA ROSEO ALBA , ALTURA MINIMA 1,50 M FOLHAGENS E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITARIO SATISFATORIOS | UNIDADE | 25 | R$ 45,00 | R$ 1.125,00 | |
| 127331 | IPE ROSA - TABEBUIA PENTAPHYLLA, ALTURA MINIMA 1,50 M , FOLHAGENS E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITARIOS SATISFATORIOS | UNIDADE | 27 | R$ 45,00 | R$ 1.215,00 | |
| 127333 | IRESINE ROXO - IRISENE HERBISTI, ALTURA MINIMA 10 CM FOLHAGEM E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITARIO SATISFATORIO | UNIDADE | 295 | R$ 4,00 | R$ 1.180,00 | |
| 127334 | LAMBARI- TRADESCANTIA ZEBRINA, ALTURA MINIMA 5 CM., FOLHAGENS E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITARIO SATISFATORIO | UNIDADE | 6.775 | R$ 3,80 | R$ 25.745,00 | |
| 127335 | LANTANA ARBUSTO - LANTANA CAMARA, ALTURA MINIMA 20 CM, CORES VARIADAS (AMARELA ROSA BRANCA LARANJA) FOLHAGENS E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITARIO SATISFATORIO | UNIDADE | 245 | R$ 8,00 | R$ 1.960,00 | |
| 127336 | LEUCOFILO - LEUCOPHYLLUM FRUTESCENSES, ALTURA MINIMA 20 CM FOLHAGEM E RAIZES DESENVOLVIDASE ASPECTO SANITARIO SATISFATORIO. | UNIDADE | 145 | R$ 18,00 | R$ 2.610,00 | |
| 127338 | LIRIOPE VARIEGATO, LIRIOPE MUSCARI, ALTURA MINIMA 10 CM , FOLHAGENS E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITARIO SATISFATORIO | UNIDADE | 245 | R$ 4,00 | R$ 980,00 | |
| 127337 | LIRIOPE VERDE - LIRIOPE SPICATA, ALTURA MINIMA 10 CM FOLHAGENS E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITARIO SATISFATORIO | UNIDADE | 245 | R$ 4,00 | R$ 980,00 | |
| 127339 | MINI FLAMBOYANT - CAESALPINIA PULCHERRIMA, ALTURA MINIMA 1,50 M FOLHAGENS E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITARIO SATISFATORIOS | UNIDADE | 45 | R$ 19,00 | R$ 855,00 | |
| 127340 | MINI LANTANA AMARELA - LANTANA CAMARA "ANÃ", ALTURA MINIMA 10 CM, FOLHAGENS E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITARIO SATISFATORIO | UNIDADE | 4.075 | R$ 4,00 | R$ 16.300,00 | |
| 127341 | MINI LANTANA ROXA, LANTANA MONTE VIDENSIS, CORES ALTURA MINIMA 10 CM FOLHAGENS E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITARIO SATISFATORIO | UNIDADE | 175 | R$ 4,00 | R$ 700,00 | |
| 127342 | MINI RODEO - TRADESCANTIA SPATHACEA NANA , ALTURA MINIMA 10 CM FOLHAGEM E RAIZES SATISFATORIOS | UNIDADE | 145 | R$ 4,30 | R$ 623,50 | |
| 127343 | MOREIA BRANCA - DIETES BICOLOR ALTURA MINIMA 40 CM FOLHAGEM E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITARIO SATISFATORIO | UNIDADE | 295 | R$ 24,90 | R$ 7.345,50 | |
| 127344 | OITI - LICANIA TOMENTOSA, ALTURA MINIMA 1,50 M, FOLHAGENS E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITARIO SATISFATORIOS | UNIDADE | 77 | R$ 45,00 | R$ 3.465,00 | |
| 127345 | PALMEIRA AZUL - BISMARCKIA NOBILIS ALTURA MINIMA 1,50 M FOLHAGEM E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITARIO SATISFATORIO | UNIDADE | 45 | R$ 245,00 | R$ 11.025,00 | |
| 127352 | PALMEIRA CARPENTARIA - CARPENTARIA ACUMINATA (TAM: 2,00 A 2,50MT) FOLHAGENS E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITARIO SATISFATORIO | UNIDADE | 65 | R$ 130,00 | R$ 8.450,00 | |
| 127354 | PALMEIRA COCOS WEDELIANO - LYTOCARYUM WEDDELLIANUM, ALTURA MÍNIMA 80 CM, FOLHAGENS E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITARIO SATISFATORIO | UNIDADE | 80 | R$ 165,00 | R$ 13.200,00 | |
| 127347 | PALMEIRA LICUALA- LICUALA GRANDIS, ALTURA MINIMA 1,00 M FOLHAGENS E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITARIO SATISFATORIOS | UNIDADE | 30 | R$ 180,00 | R$ 5.400,00 | |
| 127348 | PALMEIRA LOCUBA- DYPSIS MADAGASCARIENSIS, (TAM: 2,00 A 2,50 MT) FOLHAGENS E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITARIO SATISFATORIO | UNIDADE | 65 | R$ 160,00 | R$ 10.400,00 | |
| 127349 | PALMEIRA RABO DE PEIXE - CARYOTA MITIS, ALTURA MINIMA 1,50 M, FOLHAGENS E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITARIO SATISFATORIOS | UNIDADE | 30 | R$ 174,00 | R$ 5.220,00 | |
| 127351 | PALMEIRA REAL - ARCHONTOPHOENIX CUNNINGHAMIANA, (TAM: 2,00 A 2,50MT) FOLHAGENS E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITARIO SATISFATORIO | UNIDADE | 75 | R$ 165,00 | R$ 12.375,00 | |
| 127353 | PALMEIRA VEITIA - VEITCHIA MERRILLII, ALTURA MINIMA 1,50 M, FOLHAGENS E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITARIO SATISFATORIO | UNIDADE | 35 | R$ 220,00 | R$ 7.700,00 | |
| 127355 | PIRIQUITAO ROSA - ALTERNANTHERA FICOIDEA ALTURA MINIMA 10 CM FOLHAGEM E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITARIOS SATISFATORIOS | UNIDADE | 17.390 | R$ 4,00 | R$ 69.560,00 | |
| 127356 | PODOCARPUS - PODOCARPUS MACROPHULLUS - ALTURA MINIMA 1,00 M, FOLHAGENS E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITARIO SATISFATORIO | UNIDADE | 75 | R$ 29,90 | R$ 2.242,50 | |
| 127357 | QUARESMEIRA ROXA - TIBOUCHINA GRANULOSA, ALTURA MINIMA 1,50 M, FOLHAGENS E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITARIO SATISFATORIOS | UNIDADE | 25 | R$ 41,00 | R$ 1.025,00 | |
| 127358 | RABINHO DE GATO - ACALYPHA REPTANS ALTURA MINIMA 5 CM FOLHAGEM E RAIZES DESENVOLVIDASE ASPECTO SATISFATORIO. | UNIDADE | 345 | R$ 4,20 | R$ 1.449,00 | |
| 127359 | RODEO ROXO - TRADESCANTIA SPATHACEA, ALTURA MINIMA 20 CM FOLHAGEM E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SATISFATORIO | UNIDADE | 120 | R$ 18,00 | R$ 2.160,00 | |
| 127360 | ROSINHA DE SOL - APTENIA CORDIFOLIA, ALTURA MINIMA 5 CM FOLHAGEM E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITARIO SATISFATORIO. | UNIDADE | 95 | R$ 5,00 | R$ 475,00 | |
| 127361 | RUSSELIA VERMELHA - RUSSELIA EQUISETIFORMIS, ALTURA MINIMA 10 CM, COR VERMELHA, FOLHAGEM E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTOS SANITARIOS SATISFATORIOS. | UNIDADE | 100 | R$ 6,90 | R$ 690,00 | |
| 127362 | SECREZIA - TRADESCANTIA PALLIDA VAR PURPUREA, ALTURA MINIMA 10 CM FOLHAGEM E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITARIO SATISFATORIO | UNIDADE | 340 | R$ 3,90 | R$ 1.326,00 | |
| 127364 | TRIALIS - GALPHIMIA BRASILIENSES ALTURA MINIMA 20 CM FOLHAGENS E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITARIO SATISFATORIO. | UNIDADE | 120 | R$ 18,00 | R$ 2.160,00 | |
| 127365 | TUMBERGIA ABSUSTIVA - THUMBERGIA ERECTA , ALTURA MINIMA 20 CM, FOLHAGEM E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITARIO SATISFARIO. | UNIDADE | 120 | R$ 29,90 | R$ 3.588,00 | |
| 127366 | VADELIA / SPHAGNETICOLA TRILOBATA ALTURA MINIMA DE 5 CM FOLHAGEM E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SATISFATORIO. | UNIDADE | 425 | R$ 5,80 | R$ 2.465,00 | |
| 127367 | VINCA - CATHARANTHUS ROSEUS CORES DIVERSAS, ALTURA MINIMA 5 CM FOLHAGEM E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITARIO SATISFATORIO | UNIDADE | 466 | R$ 5,00 | R$ 2.330,00 | |
| 127368 | ZAMIOCULCAS- ZAMIOCULCAS ZAMIFOLIA, ALTURA MINIMA 20 CM, FOLHAGENS E RAIZES DESENVOLVIDAS E ASPECTO SANITARIO SATISFATORIO | UNIDADE | 174 | R$ 40,00 | R$ 6.960,00 | |
| R$ 450.820,00 |
O valor global desta ata de registro de preço é de R$ 450.820,00 (quatrocentos e cinquenta mil, oitocentos e vinte reais).
CLÁUSULA SEXTA – DO CONTROLE E DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS
6.1. Durante a vigência da ata, os preços registrados permanecerão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n.º 8.666/93, devidamente comprovada, ou quando os preços praticados no mercado sofrerem redução. 6.2. Os preços poderão ser revistos nas hipóteses de oscilação de preços, para mais ou para menos, devidamente comprovadas, em decorrência de situações previstas na alínea “d” do inciso II e do § 5º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e alterações (situações supervenientes e imprevistas, força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configurem área econômica extraordinária e extracontratual). 6.3. A beneficiária, quando for o caso previsto acima, deverá formular à administração requerimento para a revisão comprovando a ocorrência do fato. 6.4. A comprovação será feita por meio de documentos, tais como: lista de preço de fabricante, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de transporte de mercadorias, alusivas à época da elaboração da Proposta e do momento do pedido da revisão. 6.5. Junto com o requerimento a beneficiária deverá apresentar planilhas de custos comparativas entre a data de formulação da Proposta e do momento do pedido de revisão, evidenciando o quanto o aumento de preços ocorrido repercute no valor total pactuado. 6.6. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do fornecimento e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido. 6.7. O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo. 6.8. No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico financeiro inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação. 6.9. A administração, reconhecendo o desequilíbrio econômico financeiro, procederá à revisão dos valores pactuados. 6.10. Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro e definido o novo preço máximo a ser pago pela Administração, os fornecedores registrados serão convocados pelo Município para alteração, por aditamento, dos valores registrados na Ata, mantendo o mesmo objeto cotado, na qualidade e nas especificações indicadas na Proposta. 6.11. As alterações decorrentes da revisão dos preços serão publicadas no Diário Oficial dos Municípios. 6.12. Na hipótese da beneficiária não efetuar a adequação dos preços aos de mercado, o Órgão Gerenciador, a seu critério poderá cancelar, total ou parcialmente, a Ata de Registro de Preços. 6.13. O Órgão Gerenciador poderá, desde que seja conveniente aos interesses da administração, cancelar, total ou parcialmente, a Ata de Registro de Preços, sem que com isso, a beneficiária tenha direito a interpor recursos, ou a indenizações.CLÁUSULA SÉTIMA DA REVOGAÇÃO E DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
7.1. O FORNECEDOR REGISTRADO poderá ter o seu registro de preços revogado na Ata, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.2. A revogação do seu registro poderá ser: 7.2.1 A pedido do próprio FORNECEDOR REGISTRADO, quando comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior; 7.2.3 Por iniciativa do ÓRGÃO GERENCIADOR, quando: a) O FORNECEDOR REGISTRADO não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; b) O FORNECEDOR REGISTRADO perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório; c) Por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas; d) O FORNECEDOR REGISTRADO não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços; e) O FORNECEDOR REGISTRADO não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, as solicitações decorrentes da Ata de Registro de Preços; f) Caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços ou nas solicitações dela decorrentes. 7.3. O FORNECEDOR REGISTRADO terá o seu registro cancelado quando: a) Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; b) Não aceitar reduzir seus preços registrados na hipótese de se tornarem superiores aos praticados no mercado; c) Houver razões de interesse público. 7.3.1. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho do ÓRGÃO GERENCIADOR. 7.3.2. O FORNECEDOR REGISTRADO poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados.7.4. Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, o ÓRGÃO GERENCIADOR fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará aos proponentes a nova ordem de registro.
CLÁUSULA OITAVA – DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
8.1. A presente Ata será divulgada no portal da internet www.nobres.mt.gov.br.
CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR
9.1. São obrigações do órgão gerenciador: 9.1.1. Gerenciar a Ata de Registro de Preços; 9.1.2. Prestar, por meio de seu representante, as informações necessárias, bem como atestar as Notas Fiscais oriundas das obrigações contraídas; 9.1.3. Emitir pareceres sobre atos relativos à execução da ata, em especial, quanto ao acompanhamento e fiscalização dos produtos, à exigência de condições estabelecidas no Edital e à proposta de aplicação de sanções; 9.1.4. Assegurar-se do fiel cumprimento das condições estabelecidas na ata, no instrumento convocatório e seus anexos; 9.1.5. Efetuar os pagamentos devidos nas condições estabelecidas nos respectivos Edital e Ata; 9.1.6. Assegurar-se de que os preços contratados são os mais vantajosos para a Administração, por meio de estudo comparativo dos preços praticados pelo mercado; 9.1.7. Conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados e a aplicação de penalidades por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços; 9.1.8. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Fornecedora Registrada; 9.1.9. A fiscalização exercida pelo Órgão Gerenciador não excluirá ou reduzirá a responsabilidade do Fornecedor Registrado pela completa e perfeita execução da Ata de Registro de Preços.CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO
10.1. Constituem obrigações da CONTRATADA, dentre outras inerentes ou decorrentes da presente Contratação: 10.1.1. Providenciar todos os recursos e insumos necessários ao perfeito cumprimento do objeto contratado, devendo estar incluídas no preço proposto todas as despesas com materiais, insumos, mão-de-obra, fretes, embalagens, seguros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessárias à perfeita execução dos serviços. 10.1.2. Após a homologação da licitação, assinar a Ata de Registro de Preços, relativo ao objeto adjudicado, conforme prazo determinado neste edital; 10.1.3. Fornecer os produtos, objeto da presente licitação solicitados, em estrita conformidade com as disposições e especificações do edital da licitação, de acordo com o termo de referência, proposta de preços apresentada. 10.1.4. Efetuar o fornecimento dos produtos, responsabilizando-se com exclusividade por todas as despesas relativas à entrega, de acordo com a especificação e demais condições estipuladas neste Edital e na “Nota de Empenho”.10.1.5. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos II e III, deste Edital;
10.1.6. Comunicar à Secretaria requisitante dos produtos, imediatamente, após o pedido de fornecimento, os motivos que impossibilite o seu cumprimento. 10.1.7. Responsabilizar-se pelo fornecimento das plantas, assumindo todas as obrigações de natureza fiscal, comercial, trabalhista e previdenciária, incluindo seguro contra riscos de acidentes do trabalho, com relação ao pessoal designado, resultante do fornecimento do objeto desta licitação. 10.1.8. Ofertar produtos de qualidade, respeitando as discriminações contidas no Termo de Referência, sem defeitos ou avarias, devidamente acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condições de armazenamento e de forma que garanta a sua integridade e não sejam danificados durante as operações de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislação vigente, sob pena de não recebimento dos mesmos. 10.1.9. Garantir a qualidade das plantas, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstruir, ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos que não atendam o padrão de qualidade exigido, ou em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes do fornecimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da notificação que lhe for entregue oficialmente.10.1.10. Manter, durante a vigência da ata de Registro de Preços, as condições de habilitação exigidas no Edital;
10.1.11. Comunicar ao CONTRATANTE, qualquer problema ocorrido na execução do objeto do contrato; 10.1.12. Atender aos chamados do CONTRATANTE, visando efetuar reparos em eventuais erros cometidos na execução do objeto do contrato;10.1.13. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do contratante, o qual, caso haja, será dado por escrito:
10.1.14. Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital; 10.1.15. Retirar as Requisições solicitadas referentes ao objeto do presente Pregão no Município de Nobres-MT, nos prazos e locais designados neste edital; 10.1.16. Acatar a fiscalização do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, que deverá ter suas solicitações atendidas imediatamente; 10.1.17. Designar preposto com amplos poderes para representá-lo formalmente durante o fornecimento dos produtos, em todos os assuntos operacionais e administrativos relativos ao objeto do contrato, no município de Nobres/MT. 10.1.18. A licitante vencedora, deverá indicar às Secretarias solicitantes, o preposto designado, informando endereços, telefones (fixo e celular) e telefax, se houver, devendo atender ao chamado da Unidade requisitante para fornecimento do objeto, IMEDIATAMENTE após recebimento da solicitação. 10.1.19. Responder, independentemente de culpa, por qualquer dano pessoal ou patrimonial ao CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, na execução do fornecimento objeto da licitação, não sendo excluída, ou mesmo reduzida, a responsabilidade pelo fato de haver fiscalização ou acompanhamento pelo CONTRATANTE, conforme disposto no art. 70, da Lei nº 8.666/93; 10.1.20. Cumprir todas as demais obrigações impostas por este edital e seus anexos.CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA –DAS CONDIÇÕES PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DOS PRAZOS E DOS LOCAIS.
11.1. O objeto desta licitação refere-se a uma estimativa de utilização dos serviços, a serem aplicadas durante 12 (doze) meses; assim, não poderão ser executados em uma única parcela, devendo haver execuções parciais, de forma a atender as quantidades estipuladas nos pedidos parciais/requisições emitidas pelo Órgão soliciante. 11.2. O FORNECEDOR REGISTRADO deverá prestar os serviços solicitados, em estrita conformidade com disposições e especificações do edital da licitação, proposta de preços apresentada, nos termos dos Anexos II e III. 11.3. Para fornecimento dos produtos, registrados na ARP-Ata de Registros de Preços, que deverá estar devidamente assinada e publicada, nos termos legais, será celebrado o Contrato ou Nota de Empenho ou ainda Autorização de Fornecimento específico a critério da Administração. 11.4. A entrega dos produtos, será de forma parcelada, na medida da necessidade, a Secretaria interessada, através de servidores previamente autorizados, farão as solicitações dos produtos junto à contratada, mediante formulário próprio de Ordem de Fornecimento, emitido pelo encarregado responsável. 11.5. A contratada deverá efetuar a entrega das plantas, no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da requisição e nota de empenho, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pelo licitante/contratado e acatado pela ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 11.5.1. Caso não seja efetivada a entrega dentro do prazo previsto, a empresa classificada em segundo lugar será convocada para o fornecimento do objeto. 11.6. As plantas, solicitada deverá ser entregues no município de Nobres, em local determinado pelas Secretarias solicitantes, na presença do encarregado do Setor, em conformidade com § 8°, do artigo 15, da Lei 8.666/93, em dia e horário comercial, onde a mesma terá o prazo de até 03 (três) úteis dias para aceitar os materiais. 11.7. Todo o material fornecido deverá estar acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condições de armazenamento e uso, de forma que garanta a sua integridade e não sejam danificados durante as operações de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislação vigente, podendo, os produtos serem devolvidos sem quaisquer ônus ao município, caso as exigências não sejam atendidas. 11.8. O fornecimento dos produtos deverão ser executados no local designado, de acordo com o projeto básico apresentado pela Secretaria solicitante. 11.11. O fornecimento, compreende a entrega de placas de grama em tamanho padrão, forrações, arbustos e vegetação de médio e grande porte, devidamente plantadas com distância entre covas e tamanho referente a cada espécie a ser utilizada. Responsabilizar-se pela substituição das mudas que vierem a perecer por insetos, pragas ou deficiências nutricionais em 07 (sete) dias úteis. 11.13. A contratada deverá se responsabilizar pela qualidade dos produtos ofertados, não podendo apresentar deficiências técnicas, assim como pela adequação do mesmo às exigências do Termo e da licitação. 11.14. Os produtos deverão estar de acordo com as exigências do Código de Defesa do Consumidor, especialmente no tocante aos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao uso a que se destinam ou lhes diminuam o valor, conforme diploma legal. 11.15. A responsabilidade pelo recebimento dos materiais solicitados ficará a cargo dos servidores responsável das Secretarias solicitantes, designado pela Administração Municipal, que deverá proceder à avaliação de desempenho e atesto da nota fiscal. 11.16. Os prazos serão contados, a partir do recebimento da requisição e nota de empenho, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pela licitante/contratada e acatado pela ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 11.17. Caso não seja possível a realização do serviço no prazo indicado, a Contratada deverá, imediatamente após receber a ordem de serviço, informar as razões à unidade requisitante dos serviços, para, se aceitas, alterar o prazo ou definir prioridade em relação a outros serviços. 11.18. A licitante vencedora deverá responsabilizar-se por todos os custos referentes ao fornecimento de mão de obra, necessários à perfeita execução do objeto, devendo estar inclusos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos, taxas de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação ou que venham a implicar no fiel cumprimento do contrato, não cabendo à Municipalidade, nenhum custo adicional; 11.19. No ato da entrega, os serviços serão analisados em sua totalidade, sendo que aquele(s) que não satisfazer (em) á especificação exigida ser (ão) rejeitados pela Contratante. 11.20. Verificada alguma falha no fornecimento, a Contratada obriga-se a reparar, corrigir, remover, reconstruir, ou substituir, os produtos entregues e não aceitos pelo Contratatante, em função da existência de irregularidades, incorreções, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação que lhe for entregue oficialmente, sem ônus adicional para a Contratante, sem o que será convocada a segunda classificada, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas nos artigos 86 a 88 da Lei 8.666/93 e artigos 20 e 56 a 80 do Código de Defesa do Consumidor. 11.21. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, a CONTRATANTE não será obrigada a firmar as contratações que dela poderá advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência de fornecimento em igualdade de condições. 11.22. O município reserva-se o direito de avaliar, a qualquer momento, a qualidade do produto ofertado pela licitante vencedora, a fim de evidenciar o cumprimento das exigências da ARP – Ata de Registro de Preços, podendo, quando necessário, solicitar documentos comprobatórios para fins de verificação.CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
12.1. O objeto da presente licitação será recebido pelas Secretarias requisitantes dos serviços, através de servidor designado, mediante Termo de Recebimento da efetiva prestação dos serviços e deverá atestar seu recebimento. 12.1.1. Os serviços serão recebidos da seguinte forma: a) Provisoriamente, no ato da entrega por Servidor, ou Comissão, que procederá a conferência de sua conformidade com as especificações, caso não haja qualquer impropriedade explícita, será aceito esse recebimento; b) Definitivamente, em até 03 (três) dias úteis, após o recebimento provisório, mediante, “atesto” na nota fiscal/fatura, depois de comprovada a adequação aos termos contratuais e aferição do direito ao pagamento. 12.2. O recebimento e a aceitação do objeto desta licitação, estão condicionados ao enquadramento nas especificações do objeto, descritas no Termo de Referência (Anexos II e III) e obedecerão ao disposto no Art. 73, incisos I e II, e seus parágrafos da Lei n.º 8.666/93, no que lhes for aplicável. 12.3. O recebimento não exclui qualquer responsabilidade do FORNECEDOR REGISTRADO pela qualidade dos serviços fornecidos; 12.4. O Município reserva para si o direito de recusar os serviços executados em desacordo com a ata, devendo estes ser refeitos, às expensas do FORNECEDOR REGISTRADO, sem que isto lhe agregue direito ao recebimento de adicionais.CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA FORMA DE PAGAMENTO
13.1. Após a prestação dos serviços, o FORNECEDOR REGISTRADO deverá enviar ao CONTRATANTE a Nota Fiscal, correspondente ao volume de serviços prestados para conferência e aprovação, através do servidor responsável legalmente constituído para este fim; 13.2. Pela prestação dos serviços, quando devidamente solicitados, e entregues, pagará ao FORNECEDOR REGISTRADO o valor constante em sua proposta comercial, sem qualquer ônus ou acréscimo; 13.3. É concedido um prazo de 03 (três) dias, contados da data da protocolização da Nota Fiscal/Fatura perante este Município de Nobres-MT, para conferência e aprovação do recebimento definitivo do objeto do Edital. 13.4. Após o prazo de conferência e aprovação do recebimento definitivo do objeto do Edital, comprovada a manutenção das exigências da habilitação, as notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas, serão encaminhadas à contabilidade/tesouraria para o efetivo pagamento. 13.5. O pagamento será efetivado no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da apresentação da fatura, devidamente atestada por parte da Secretaria interessada. 13.6. Os pagamentos serão creditados em favor da contratada, por meio de depósito Bancário em conta corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito. 13.7. Na ocorrência de rejeição da nota fiscal, motivada por erros ou incorreções, o prazo estipulado no subitem anterior passará a ser contado a partir da data da sua reapresentação. 13.8. Para a efetivação do pagamento, o FORNECEDOR REGISTRADO deverá apresentar comprovante da sua regularidade fiscal, prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA CONTRATAÇÃO
14.1. A fiscalização da contratação decorrente do edital, caberá respectivamente à Secretaria Municipal de Administração e demais Secretarias solicitantes, que determinará o que for necessário para regularizar faltas ou defeitos, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93 e, na sua falta ou impedimento, pelo seu substituto legal. 14.2. Para fiscalização dos serviços junto a CONTRATADA, serão designados servidores de cada Secretaria, ordenadora da despesa, formalmente nomeados para esse fim, conforme segue:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Gizeli de Fátima Zandonadi Rondon.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE: Willian de Souza Romero.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA: Rogério de Almeida Pires Camargo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL: Lucienne de Loiola Felizardo.
14.2.1. Competirá aos responsáveis pela fiscalização acompanhar o fornecimento dos serviços, inclusive observância às quantidades máximas a serem adquiridas, rejeitar os serviços em desacordo com as especificações do edital, bem como, dirimir as dúvidas que surgirem no decorrer do fornecimento, dando ciência de tudo ao licitante adjudicado, conforme art. 67 da Lei n. 8.666/93.
14.3. Fica reservado à fiscalização, o direito e a autoridade para resolver todo e qualquer caso singular, omisso ou duvidoso não previsto no edital e tudo o mais que se relacione com o objeto licitado, desde que não acarrete ônus para o Município ou modificação na contratação. 14.4. As decisões que ultrapassarem a competência do fiscal do Município, deverão ser solicitadas formalmente pela Contratada, à autoridade administrativa imediatamente superior ao fiscal, em tempo hábil para a adoção de medidas convenientes. 14.5. A Contratada deverá aceitar, antecipadamente, todos os métodos de inspeção, verificação e controle a serem adotados pela fiscalização, obrigando-se a fornecer-lhe todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos, soluções e comunicações de que esta necessitar e que forem julgados necessários ao cumprimento do objeto da presente licitação. 14.6. A existência e a atuação da fiscalização em nada restringem a responsabilidade única, integral e exclusiva do fornecedor contratado, no que concerne ao objeto da respectiva contratação, às implicações próximas e remotas perante o Município ou perante terceiros, do mesmo modo que a ocorrência de irregularidade decorrentes da execução contratual não implica em co-responsabilidade do Município ou de seus prepostos, devendo, ainda, o Fornecedor, sem prejuízo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato dos prejuízos apurados e imputados às falhas em suas atividades.CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS PENALIDADES
15.1. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública e, será descredenciado no sistema de cadastramento de fornecedor estadual, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais. 15.2. O ÓRGÃO GERENCIADOR poderá ainda, garantida a prévia defesa da licitante vencedora, que deverá ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da sua notificação, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil, aplicar, as seguintes sanções: I) advertência por escrito sempre que verificadas pequenas falhas corrigíveis; II) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo atraso injustificado no fornecimento, sobre o valor da contratação em atraso; III) multa compensatória/indenizatória de 5% (cinco por cento) pelo não fornecimento do objeto deste Pregão, calculada sobre o valor remanescente do contrato; IV) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou obrigação prevista no Edital e não discriminado nos incisos anteriores, sobre o valor da contratação em descumprimento, contada da comunicação da contratante (via internet, fax, correio ou outro), até cessar a inadimplência; V) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Nobres-MT, pelo prazo de até 02 (dois) anos; VI) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da Lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. VII) após o 20º (vigésimo) dia de inadimplência, o ÓRGÃO GERENCIADOR terá direito de recusar a execução da contratação, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando à adjudicatária a perda de interesse no recebimento da nota fiscal/fatura para pagamento do objeto do Edital, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste Instrumento. VIII) a inadimplência do FORNECEDOR REGISTRADO , independentemente do transcurso do prazo estipulado na alínea anterior, em quaisquer dos casos, observado o interesse da Contratante e a conclusão dos procedimentos administrativos pertinentes, poderá implicar a imediata rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis; IX) ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, o ÓRGÃO GERENCIADOR poderá contratar o remanescente mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e as mesmas condições oferecidas pela licitante vencedora, ou adotar outra medida legal para prestação dos serviços ora contratados; X) quando aplicadas as multas previstas, mediante regular processo administrativo, poderão elas serem compensadas pelo Departamento Financeiro do ÓRGÃO GERENCIADOR, por ocasião do pagamento dos valores devidos, nos termos dos arts. 368 a 380, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil); XI) na impossibilidade de compensação, nos termos da alínea anterior ou, inexistindo pagamento vincendo a ser realizado pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, ou, ainda, sendo este insuficiente para possibilitar a compensação de valores, o FORNECEDOR REGISTRADO será notificada a recolher aos cofres do Erário a importância remanescente das multas aplicadas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da data do recebimento, pelo FORNECEDOR REGISTRADO , do comunicado formal da decisão definitiva de aplicação da penalidade, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis. XII) As sanções acima descritas poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração; XIII) O valor máximo das multas não poderá exceder, cumulativamente, a 10%(dez por cento) do valor da contratação; XIV) Nenhuma parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito. XV)A multa, aplicada após regular processo administrativo, deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, ou ainda, quando for o caso, será cobrada judicialmente. XVI) As sanções previstas nesta CLÁUSULA são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra e nem impede a sobreposição de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações. XVII) As penalidades serão aplicadas, garantido sempre o exercício do direito de defesa, após notificação endereçada ao FORNECEDOR REGISTRADO , assegurando-lhe o prazo de 5 (cinco) dias úteis para manifestação e posterior decisão da Autoridade Superior, nos termos da lei.CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
16.1. Qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Pública poderá utilizar a Ata de Registro de Preços durante sua vigência, desde que manifeste interesse e mediante prévia autorização da Secretaria Municipal de Administração. 16.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente da adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras assumidas com o município de Nobres e órgãos participantes.16.3. O quantitativo decorrente da adesão à ata, não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o município de Nobres e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.
16.4. O processo de autorização de adesão à Ata de Registro de Preços, será competência do Secretário de Administração, que, somente autorizará adesões que obedeçam os seguintes requisitos: a) que exista disponibilidade do item solicitado; b) que instrua o pedido através de ofício, com as informações necessárias de acordo com a legislaçao vigente; 16.5. Para instrução do pedido de que trata a alínea “b”, além das exigências constantes para o processo de autorização de adesão deverá ainda, conter as seguintes informações: a) número da ata e seu objeto; b) quantidade contratada; c) justificativa da necessidade de contratação do item solicitado; d) nome, cargo, telefone e setor do responsável pelo pedido de adesão à ata de registro de preço, para possíveis contatos; e) quantidades e itens aderidos anteriormente na referida ata; f) carta de concordância do fornecedor ou prestador do serviço; g) justificativa da vantajosidade; 16.6. Cumpridos os requisitos formais para o processo de adesão à Ata de registro de preços, somente após parecer jurídico favorável a adesão, a Administração Municipal autorizará o pedido de adesão. 16.7. As solicitações deverão ser encaminhadas ao Órgão Gerenciador, Prefeitura Municipal de Nobres, por meio do Setor de Licitações através do e-mail licitacao@nobres.mt.gov.br ou pelo endereço na Rua Ludgardes Hoffmann Riedi, s/nº, Bairro Jardim Paraná, telefones: (65) 3376 - 4218.CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
17.1. Independente de sua transcrição, o edital e seus anexos, principalmente a proposta de preço e os documentos da proposta e da habilitação apresentados pelo FORNECEDOR REGISTRADO no pregão farão parte desta Ata de Registro de Preços. 17.2. Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei n.º 10.520/2002, do Decreto n.º 258/2003 e da Lei 8.666/93, e demais normas aplicáveis a espécie. 17.2.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições: a) todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente Ata de Registro de Preços. b) é vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira.CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO
18.1. Para dirimir, na esfera judicial, as questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços será competente o foro da Comarca de Nobres-MT.
E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado, foi lavrada a presente ata de registro de preços que, lida e achada conforme, é assinada em 3 (três) vias, de igual teor e forma, pelos signatários deste instrumento e pelas testemunhas abaixo nomeadas, tendo sido arquivada uma via no Departamento de Licitação.
Nobres/MT, 10 de setembro de 2021.
_________________________________________
LEOCIR HANEL
Prefeito Municipal
__________________________________________________________
KASPRZAK & STRALIOTTO LTDA
CNPJ sob o nº 13.153.881/0001-22
Sra Daniela Straliotto Kasprzak
CPF: 865.774.921-15
Testemunhas:
| Nome: C.P.F. n.º Assinatura:____________________________ | Nome: C.P.F.n.º Assinatura: ___________________________ |