DECRETO MUNICIPAL N° 0158/2021 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021.

“APROVA O PLANO DE AÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DA CONTROLADORIA INTERNO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT”.

Joraildes Soares de Sousa, Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e objetivando a operacionalização do Sistema de Controle Interno do Município, no âmbito do Poder Executivo;

R E S O L V E:

Art. 1°. Aprovar o Plano de Ação para o Fortalecimento da Controladoria Interna do Município de Santa Cruz do Xingu - MT, cujo texto fica integrado o presente Decreto como Anexo Único.

Parágrafo Único: Fica delegado aos responsáveis mencionados no Plano de que trata este artigo, a obrigatoriedade de cumprimento das ações, procedimentos e prazos nele constante.

Art. 2°. Este Decreto a entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM 08 DE SETEMBRO DE 2021.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL

REGISTRA-SE E

PUBLICA-SE.