RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 65/2021
14 de Setembro de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 65/2021
Processo: 002929/2021
Assunto: Aquisição de materiais de consumo (peças, laminas, cabeçote) e material permanente (roçadeira) para a Secretaria de Obras e Infraestrutura de Nossa Senhora do Livramento, conforme especificação e quantidades contidas nos Termo de Referência n. 92/2021.
RECONHEÇO E RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação nº 65/2021, para Aquisição de materiais de consumo (peças, laminas, cabeçote) e material permanente (roçadeira) para a Secretaria de Obras e Infraestrutura de Nossa Senhora do Livramento, conforme especificação e quantidades contidas nos Termo de Referência n. 92/2021. Sendo o valor apresentado de R$ 17.484,00 (dezessete mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA | PRÓPRIO | 2074- MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS | 330 | 3.3.90.30 | 100 | R$1.050,00 |
SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA | PRÓPRIO | 2075- MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS | 337 | 4.4.90.52.28 | 100 | 16.434,00 |
TOTAL: R$ 17.484,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 17.484,00 (dezessete mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais), em favor da PESSOA JURIDICA: COMERCIAL MIRANDA - COMERCIAL MIRANDA COMERCIO DE PRODUTOS AGR CNPJ: 20.102.409/0001-26, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº092/2021. A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº002929/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 13 de Setembro
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal