O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAIANA – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos os munícipes que:

CONSIDERANDO o disposto no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n° 101/2000);

CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Federal n.° 10.257, de julho de 2001;

CONSIDERANDO Orientação Técnica (TCE MT) n° 04/2020, 20 de abril de 2020;

CONSIDERANDO a exixtência de pandemia do Coronavírus – COVID-19 declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS)

Resolve:

Determinar a realização de Audiência Pública no dia 20 de setembro de 2021, a partir das 9:00 hrs, no plenário da Câmara Municipal de Araguaiana:

1. Apresentação e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 2° Quadrimestre de 2021; 2. Discussão para Elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA 2022.

A participação popular também se dará por meio consulta publica virtual, disponivel no site da prefeitura municipal e envio de sugestões, pleitos, opiniões, prioridades, ações de governo e demandas sociais, via correio eletrônico planejamento@araguaiana.mt.gov.br a partir do dia 15 de Setembro 2021 até o dia 30 de setembro de 2021.

Araguaiana – MT, em 13 de Setembro de 2021.

GETULIO DUTRA VIEIRA NETO

Prefeito Municipal