TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.

Processo: Inexigibilidade de Licitação n.º 018/2021.

Assunto Aquisição de serviços de consultoria e treinamento em parceria com o SEBRAE-MT no programa Cidade Empreendedora e Sustentável, em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Interessada: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Contratada: SERVIÇO DE APOIO AS MICRO PEQ. EMP. DO EST. MATO GROSSO, inscrita com o CNPJ sob o n. 03.534.450/0001-52, estabelecida na Av Rubens de Mendonça, n.º 3999, CPA, CEP: 78.050-904, no Município de Cuiabá/MT.

Valor Global: R$ 67.670,00 (sessenta e sete mil, seiscentos e setenta reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 018/2021, com fundamento no Art. 25, Inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93, para o termo do objeto supracitado.

Juara/MT, em 13 de setembro de 2021.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município