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Pref. Campinápolis

LEINº 1.312DE 13 DE SETEMBRODE2021.

“Altera a lei nº 1.295/2021, relativa às vagas do Processo Seletivo Simplificado – PSS Nº 01/2021; bem como a lei nº 1.072/2014, e revoga a lei nº 1.233/2019.”

JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

Art.1° O artigo 1º da lei nº 1.295 de 26 de janeiro de 2021 passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 1º.(.....) :

§1°. Os quantitativos, requisitos e localidade dos cargos para as contratações no âmbito da Secretaria Municipal de Transportes estão presentes no Anexo I;

ANEXO I

Quadro de Vagas Secretaria MUNICIPAL dE TRANSPORTES

Cargos

Vagas

Cadastro

de Reserva

Salário (R$)

Escolaridade

Localidade

Motorista

01

01

R$ 1.100,00

LC n° 17/2008

e alterações

Ensino Fundamental + CNH “’E”

(será solicitado prova prática)

Sede

................

.........

...........

.............

......................................

..............

Motorista

02

02

R$ 1.100,00

LC n° 17/2008

e alterações

Ensino Fundamental + CNH “’D”

(será solicitado prova prática)

Sede

...............

.........

............

.........

......................................

..........

.......................

..........

..............

..............

......................................

.............

§2º. (.....)

§3º. (.....)

§4º. (.....)

§5º. Os quantitativos, requisitos e localidade dos cargos para as contratações no âmbito da Secretaria Municipal da Educação e Cultura estão presentes no Anexo V – relativo aos profissionais nas escolas da sede municipal, Distrital e Zona Rural ( Esc. José Cordeiro);

ANEXO V

Quadro deVagas SEcretaria de Educação e cultura.

Cargos

Vagas

Cadastro

de Reserva

Carga Horária Semanal

Salário (R$)

Escolaridade/

Formação

Localidade

Professor Ensino Fundamental

10

03

Conforme atribuição

(20 h/Sem.)

R$ 2.308,98

Conforme LC 027/2011

Lei nº 1266/2020

Diploma registrado, fornecido por Instituição de ensino superior, reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de em Pedagogia

Sede

....................

..........

..............

...............

...............

..................................

..............

AEE/Técnico Adm Educacional

02

01

Conforme atribuição

R$ 1.100,00

Conforme LC 027/2011 e alterações posteriores

Ensino Médio

Sede

AAE/Limpeza

05

01

Conforme atribuição

R$ 1.100,00

LC 027/2011 e alterações

Ensino Médio

Sede

AAE/ Nutrição

02

03

Conforme atribuição

R$ 1.100,00

Conforme LC 027/2011 e alterações

Ensino Médio

Sede

...................

..........

...............

...............

..............

...................................

..............

.................

.........

.................

..............

..............

................................

...........

AAE/

Limpeza

01

01

Conforme atribuição

R$ 1.100,00

LC 027/2011 e alterações

Ensino Médio

Distrito São José do Couto

AAE

/Nutrição

01

01

R$ 1.100,00

LC 027/2011 e alterações

Ensino Médio

Distrito São José do Couto

Professor de Educação Infantil

01

01

Conforme atribuição

(20 h/sem)

R$ 2.308,98

LC 027/2011

Diploma registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC, conclusão de curso em Pedagogia

Esc. José Cordeiro - Zona Rural

Professor Ensino Fundamental

01

01

Conforme atribuição

(20 h/sem)

R$ 2.308,98

LC 027/2011 Lei nº 1266/2020

Diploma registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC, conclusão de curso em Pedagogia

Esc. José Cordeiro -

Zona Rural

§6°. Os quantitativos no âmbito da Secretaria Municipal da Educação e Cultura para suprimir os profissionais nas escolas indígenas, encontram-se fundamentados com base na disposição do anexo VI, de acordo com o anexo da lei nº 1.072/2014 e suas alterações.

ANEXO VI

(Alteração realizada junto à LEI Nº 1.072/2014 )

Art. 2º. A Lei Ordinária nº 1072/2014 passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 9. Fica alterado o quantitativo de vagas constantes do Anexo I, o qual faz parte integrante desta lei.

ANEXO I

Lei n° 1072/2014

Ord.

CARGO

ESCOLA

CH

REM.

N° VAGAS

JUSTIFICATIVA

01

Professor

Rurais Indígenas

20

PCCS

166

Inexistência de concursados

02

Apoio Administrativo Nutrição / Limpeza

Rurais Indígenas

20

PCCS

50

Inexistência de concursados

*CH – Carga Horária *REM. – Remuneração

Art. 3°. Fica revogada expressamente a lei Ordinária nº 1.233/2019.

Art. 4º. Esta lei entrará em vigor a partir de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, em 13 de setembro de 2021.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal