LEI Nº 1.312 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
14 de Setembro de 2021
LEINº 1.312DE 13 DE SETEMBRODE2021.
“Altera a lei nº 1.295/2021, relativa às vagas do Processo Seletivo Simplificado – PSS Nº 01/2021; bem como a lei nº 1.072/2014, e revoga a lei nº 1.233/2019.”
JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art.1° O artigo 1º da lei nº 1.295 de 26 de janeiro de 2021 passa a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 1º.(.....) :
§1°. Os quantitativos, requisitos e localidade dos cargos para as contratações no âmbito da Secretaria Municipal de Transportes estão presentes no Anexo I;
ANEXO I
Quadro de Vagas Secretaria MUNICIPAL dE TRANSPORTES
| Cargos | Vagas | Cadastro de Reserva | Salário (R$) | Escolaridade | Localidade |
| Motorista | 01 | 01 | R$ 1.100,00 LC n° 17/2008 e alterações | Ensino Fundamental + CNH “’E” (será solicitado prova prática) | Sede |
| ................ | ......... | ........... | ............. | ...................................... | .............. |
| Motorista | 02 | 02 | R$ 1.100,00 LC n° 17/2008 e alterações | Ensino Fundamental + CNH “’D” (será solicitado prova prática) | Sede |
| ............... | ......... | ............ | ......... | ...................................... | .......... |
| ....................... | .......... | .............. | .............. | ...................................... | ............. |
§2º. (.....)
§3º. (.....)
§4º. (.....)
§5º. Os quantitativos, requisitos e localidade dos cargos para as contratações no âmbito da Secretaria Municipal da Educação e Cultura estão presentes no Anexo V – relativo aos profissionais nas escolas da sede municipal, Distrital e Zona Rural ( Esc. José Cordeiro);
ANEXO V
Quadro deVagas SEcretaria de Educação e cultura.
| Cargos | Vagas | Cadastro de Reserva | Carga Horária Semanal | Salário (R$) | Escolaridade/ Formação | Localidade |
| Professor Ensino Fundamental | 10 | 03 | Conforme atribuição (20 h/Sem.) | R$ 2.308,98 Conforme LC 027/2011 Lei nº 1266/2020 | Diploma registrado, fornecido por Instituição de ensino superior, reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de em Pedagogia | Sede |
| .................... | .......... | .............. | ............... | ............... | .................................. | .............. |
| AEE/Técnico Adm Educacional | 02 | 01 | Conforme atribuição | R$ 1.100,00 Conforme LC 027/2011 e alterações posteriores | Ensino Médio | Sede |
| AAE/Limpeza | 05 | 01 | Conforme atribuição | R$ 1.100,00 LC 027/2011 e alterações | Ensino Médio | Sede |
| AAE/ Nutrição | 02 | 03 | Conforme atribuição | R$ 1.100,00 Conforme LC 027/2011 e alterações | Ensino Médio | Sede |
| ................... | .......... | ............... | ............... | .............. | ................................... | .............. |
| ................. | ......... | ................. | .............. | .............. | ................................ | ........... |
| AAE/ Limpeza | 01 | 01 | Conforme atribuição | R$ 1.100,00 LC 027/2011 e alterações | Ensino Médio | Distrito São José do Couto |
| AAE /Nutrição | 01 | 01 | R$ 1.100,00 LC 027/2011 e alterações | Ensino Médio | Distrito São José do Couto | |
| Professor de Educação Infantil | 01 | 01 | Conforme atribuição (20 h/sem) | R$ 2.308,98 LC 027/2011 | Diploma registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC, conclusão de curso em Pedagogia | Esc. José Cordeiro - Zona Rural |
| Professor Ensino Fundamental | 01 | 01 | Conforme atribuição (20 h/sem) | R$ 2.308,98 LC 027/2011 Lei nº 1266/2020 | Diploma registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC, conclusão de curso em Pedagogia | Esc. José Cordeiro - Zona Rural |
§6°. Os quantitativos no âmbito da Secretaria Municipal da Educação e Cultura para suprimir os profissionais nas escolas indígenas, encontram-se fundamentados com base na disposição do anexo VI, de acordo com o anexo da lei nº 1.072/2014 e suas alterações.
ANEXO VI
(Alteração realizada junto à LEI Nº 1.072/2014 )
Art. 2º. A Lei Ordinária nº 1072/2014 passa a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 9. Fica alterado o quantitativo de vagas constantes do Anexo I, o qual faz parte integrante desta lei.
ANEXO I
Lei n° 1072/2014
| Ord. | CARGO | ESCOLA | CH | REM. | N° VAGAS | JUSTIFICATIVA |
| 01 | Professor | Rurais Indígenas | 20 | PCCS | 166 | Inexistência de concursados |
| 02 | Apoio Administrativo Nutrição / Limpeza | Rurais Indígenas | 20 | PCCS | 50 | Inexistência de concursados |
*CH – Carga Horária *REM. – Remuneração
Art. 3°. Fica revogada expressamente a lei Ordinária nº 1.233/2019.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor a partir de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, em 13 de setembro de 2021.
JOSÉ BUENO VILELAPrefeito Municipal