DECRETO MUNICIPAL Nº 2050/2021, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.

Dispõe vacância de cargo que especifica, em virtude de posse de servidor em outro cargo público.

O Prefeito de Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e com fulcro no inciso VI do art. 35 da Lei 056, de 28 de fevereiro de 1991 e inciso VII do art. 41 Lei Complementar nº 003/2014, de 18 de novembro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo de enfermeiro, em decorrência da titular do cargo, Sra. RAQUEL STURM AROCA, portador da CI RG nº 1607492-0 e inscrita no CPF sob o nº

033.431.871-86, assumir cargo efetivo inacumulável em outra municipalidade, conforme Edital de Convocação nº 075/2021.

Art. 2º O cargo, ora em vacância, ficará neste estado pelo período de 3 (três) anos, devendo a servidora, até o final do período, optar pela volta ao cargo, ou requerer sua exoneração.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um.

Marcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal