DECRETO Nº 1.340, DE 02 DE AGOSTO DE 2021
14 de Setembro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2021.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 758 de 10 de dezembro de 2020;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2021, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 348.000,00 (trezentos e quarenta e oito mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(25) 04.122.0001.2.002-3190.05.00.00.00 – Outros Benefícios Previdenciários.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.
04 – SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
04.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(53) 04.123.0001.2.005-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 10.000,00.
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(66) 12.122.0007.1.024-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 2.000,00.
(71) 12.122.0007.2.027-3390.14.00.00.00 – Diária – Civil.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 2.000,00.
(106) 12.365.0005.2.018-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 15.000,00.
(108) 12.365.0005.2.018-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 10.000,00.
05.002 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB
(120) 12.361.0006.2.021-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.19.000000 = R$ 20.000,00.
(131) 12.365.0005.2.013-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.19.000000 = R$ 15.000,00.
(133) 12.365.0005.2.013-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.19.000000 = R$ 15.000,00.
05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
(139) 13.122.0008.2.032-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 4.000,00.
(140) 13.122.0008.2.032-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 4.000,00.
(143) 13.392.0008.1.025-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 1.000,00.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(181) 10.122.0009.2.036-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 1.000,00.
(183) 10.122.0009.2.036-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 10.000,00.
(185) 10.122.0009.2.036-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 5.000,00.
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(197) 10.301.0010.2.037-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 15.000,00.
Fonte: 0.1.46.010000 = R$ 5.000,00.
(201) 10.301.0010.2.037-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.42.000000 = R$ 30.000,00.
(221) 10.302.0011.2.041-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 2.000,00.
(231) 10.302.0011.2.043-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 50.000,00.
(233) 10.302.0011.2.043-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 80.000,00.
(234) 10.302.0011.2.043-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 5.000,00.
(237) 10.302.0011.2.075-3371.70.00.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público.
Fonte: 0.1.42.000000 = R$ 14.000,00.
(249) 10.304.0013.2.045-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.46.015000 = R$ 5.000,00.
(252) 10.305.0026.2.071-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 1.000,00.
07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
07.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(270) 08.122.0018.1.059-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.
08 – SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO URBANISMO E SANEAMENTO
08.001 – DIVISÃO DE URBANISMO
(338) 15.451.0021.1.077-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.000,00.
09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(378) 20.122.0001.2.062-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 3.000,00.
10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
10.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(400) 27.812.0024.1.097-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 10.000,00.
12 – GABINETE DO PREFEITO
12.001 – GABINETE DO PREFEITO
(420) 04.122.0025.1.103-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.000,00.
TOTAL: R$ 348.000,00.
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:
02 – SECRETARIA DE GOVERNO
02.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(16) 04.122.0001.2.001-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 30.000,00.
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(84) 12.361.0006.2.023-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 44.000,00.
(86) 12.361.0006.2.023-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 44.000,00.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.001 GABINETE DO SECRETÁRIO
(174) 10.122.0009.2.034-3290.91.00.00.00 – Sentenças Judiciais.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 13.000,00.
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(191) 10.301.0010.2.077-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 0.1.42.000000 = R$ 20.000,00.
(224) 10.302.0011.2.041-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.42.000000 = R$ 25.000,00.
07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
07.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(278) 08.244.0016.2.046-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 10.000,00.
(298) 08.241.0015.1.046-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 15.000,00.
(304) 08.243.0015.1.045-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 5.000,00.
Fonte: 0.1.43.000000 = R$ 10.000,00.
08 – SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO URBANISMO E SANEAMENTO
08.001 – DIVISÃO DE URBANISMO
(345) 25.752.0021.2.060-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 10.000,00.
Fonte: 0.1.17.000000 = R$ 22.000,00.
08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE
(354) 26.782.0020.1.072-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 50.000,00.
Fonte: 0.1.24.054000 = R$ 5.000,00.
Fonte: 0.1.24.055000 = R$ 5.000,00.
09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(381) 20.122.0022.2.064-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 20.000,00.
(382) 20.122.0022.2.064-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 20.000,00.
TOTAL: R$ 348.000,00.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 02 de agosto de 2021.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal