AUDIÊNCIA PÚBLICA

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTE BRANCA – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos os munícipes que:

CONSIDERANDO o disposto no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n°101/2000);

CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Federal n.°10.257, de julho de 2001;

CONSIDERANDO Orientação Técnica (TCE MT) n°04/2020, 20 de abril de 2020;

CONSIDERANDO a existência de pandemia do Coronavírus – COVID-19 declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS)

RESOLVE:

Determinar a realização de Audiência Pública, que se realizará dia 17 de Setembro de 2021, com início às 08:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Ponte Branca, com todas as medidas de segurança em decorrência da Covid-19, sendo: uso obrigatório de máscara, distanciamento, utilização de álcool e álcool em gel, monitoramento sobre aglomeração, temperatura, dentre outras medidas de higiene.

Pauta:

- Apresentação e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 2° Quadrimestre/2021; (08:30 hs)

- Discussão para elaboração da Lei Orçamentária Anual– LOA/2022; (09:30hs)

A participação popular também se dará por meio consulta pública virtual, disponível no site da prefeitura municipal e envio de sugestões, pleitos, opiniões, prioridades, ações de governo e demandas sociais, via correio eletrônico planejamento@prefeituradepontebranca-mt.com.bra partir do dia 13 de setembro 2021 até o dia 30 de Setembro de 2021.

Ponte Branca – MT, em 13 de Setembro de 2021.

CLENEI PARREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal