O MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT, por meio da Autoridade Superior, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei 8.666/93, artigo 49, CONSIDERANDO o princípio da autotutela, rever seus atos e cancelar ou anular os mesmos, sempre em ato de boa-fé objetiva atendendo o melhor interesse público. RESOLVE CANCELAR o Processo Licitatório CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021, que se objetiva a “Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, que assegure assistência universal e gratuita à população, no HOSPITAL MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE”. após a constatação de divergência entre documentos de habilitação das empresas participantes aos termos do edital, o que inviabilizaria o procedimento do certame, esta Comissão Especial com fulcro no item 16.3 do edital de convocação do certame DECIDIU CANCELAR O PRESENTE CERTAME sendo, após devidas correções, publicado imediatamente uma nova data.

Rosário Oeste/MT 13 de setembro 2021.

FAGNER CAMARGO SAMPAIO

Presidente da Comissão