PORTARIA SMS/VISA Nº. 017/2021
14 de Setembro de 2021
MARINÊZE DE ARAÚJO MEIRA, Secretária Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO, as Leis Federais nº 8.080/90 e 8.142/1990, Lei Municipal nº 126/90 e suas alterações, que dispõem sobre as competências do Conselho Municipal de Saúde.
CONSIDERANDO, a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453 de 10 de Maio de 2012, é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde no município de Diamantino/MT, inclusive os aspectos econômicos e financeiros.
CONSIDERANDO, o Regimento Interno que dispõe a aprovação e posse dos conselheiros bem como, regulamenta a estrutura, funcionamento, atividades e atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Diamantino/MT.
CONSIDERANDO, a Portaria nº 06/2021 do Conselho Municipal de Saúde, dispondo sobre a nomeação dos novos conselheiros para o biênio de 2021/2022.
CONSIDERANDO, a necessidade da execução de todas as providências, recomendações, decisões determinadas pelo Conselho Municipal de Saúde.
RESOLVE:
I – NOMEAR o(a) Senhor(a) NIVALDO GOMES DA SILVA, para exercer a função de Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde de Diamantino, Estado de Mato Grosso.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e registre-se.
Diamantino/MT, 13 de Setembro de 2021.
MARINÊZE DE ARAÚJO DE MEIRA
Secretária Municipal de Saúde/VISA