O Processo de Dispensa nº 15/2021 objetivou a contratação direta, pelo poder Publico Municipal, da empresa FRANCISCO DE ASSIS ADVOGADOS ASSOCIADOS, cadastrada no CNPJ Nº: 22.441.242/0001-53, Referente a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços para atualização Código Tributário Municipal.

Desse modo satisfazendo à lei e ao mérito a comissão ADJUDICA: FRANCISCO DE ASSIS ADVOGADOS ASSOCIADOS cadastrada no CNPJ Nº: 22.441.242/0001-53, nos termos da Justificativa subscrita pela Comissão de Licitação e nos Termos do Parecer jurídico.

Reserva do Cabaçal-MT, 13 de Setembro de 2021.

ENIO VAGNER DE OLIVEIRA CABRAL

Presidente

ALZIRA MOREIRA DE SOUZA SODRÉ

Membra

CLAUDIANA SOARES GONÇALVES

Membra