DÉCIMO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 072/2021
14 de Setembro de 2021
DÉCIMO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 072/2021, REFERENTE À GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT E A EMPRESA SUPERMERCADO ARARA EIRELI – EPP - CNPJ: 20.227.228/0001-26.
Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, inscrito no CNPJ nº 04.205.596/0001-17, com endereço Av. Flávio Luiz n° 2201, na cidade de SANTA RITA DO TRIVELATO-MT, neste ato representado pelo ordenador, EGON HOEPERS portador da Cédula de Identidade nº 501603, e inscrito no CPF/MF sob o nº 100.605.709-97, doravante denominado MUNICÍPIO, e a empresa SUPERMERCADO ARARA EIRELI – EPP - CNPJ: 20.227.228/0001-26 (Representante da empresa) TATIANE CRISTINA BATISTELLA - CPF: 571.619.251-34, doravante denominado PROMITENTE FORNECEDORA, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/2002, e das demais normas legais aplicáveis, firmam o presente Termo de Apostilamento, obedecidas as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo de Apostilamento tem objeto a alteração da Cláusula Sexta – Da Dotação Orçamentária, considerando a necessidade de alteração transferência de saldo da mesma, passando a vigorar conforme abaixo:
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
6.1. As despesas relativas a este processo licitatório correrão por conta de recursos previstos em Orçamento Municipal, conforme a seguir:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
(187) 06.002.10.301.004.2011. – 3390.30.00.00.00 fonte 102
CLÁUSULA SEGUNDA - DO AMPARO LEGAL:
2.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado pelo artigo art. 65, § 8º, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO:
3.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do contrato, não modificadas por este Termo de Apostilamento.
Santa Rita do Trivelato - MT, 09 de agosto de 2021.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
SUPERMERCADO ARARA EIRELI – EPP
EMPRESA
PROMITENTE FORNECEDORA
TESTEMUNHAS
Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira
CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15