TERMO ADITIVO N° 001/2021 AO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO Nº 029/2021 DE 07/06/2021
15 de Setembro de 2021
Pelo presente instrumento particular de TERMO ADITIVO, o MUNICÍPIO DE
MARCELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três Poderes, nº 777,
Marcelândia - MT, inscrito junto ao CNPJ sob o nº 03.238.987/0001-75, neste ato representado pelo seu
Prefeito Municipal CELSO LUIZ PADOVANI, brasileiro, residente e domiciliado na Avenida
Colonizador Jose Bianchini n° 10, portador do RG nº 3.230.271-8 SESP/PR, CPF nº 546.553.409.59
denominado a seguir simplesmente de CONTRATANTE, e ALESSANDRA ARANTES DE
FREITAS, brasileira, maior, portadora do RG nº 001363322 SSP/MS e CPF nº 376.103.088-62, residente
e domiciliada na Rua Jamaica, nº 1266, Vila Tupi, neste Município de Marcelândia, Mato Grosso,
doravante denominada de CONTRATADA, celebram o presente termo aditivo ao Contrato individual de
Trabalho por Tempo Determinado, a título precário, para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público, nos termos do Decreto nº 118/2021 de 01 de setembro de 2021 e pelo Decreto nº
123/2021 de 02 de setembro de 2021 e demais disposições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – As partes de comum acordo ajustam aditivar o
prazo do contrato de prestação de serviços na função de Bioquímica, lotada na Secretaria Municipal de
Saúde e Saneamento, ficando prorrogado conforme o Decreto n° 123/2021 por mais 180 dias a partir de
01/09/2021até 30/09/2021, podendo ser rescindido a qualquer momento caso houver necessidade.
CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e
condições do contrato de prestação de serviço.
E, por estarem assim justos e contratados, firmam as partes, o presente
instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.
Marcelândia MT, 02 de setembro de 2021.
Contratante: Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Contratado: Alessandra Arantes de Freitas
Testemunhas:
Tatiane Bulgarelli Grelak Denise Aparecida Siebert Molina
CPF: 014.658.421.01 CPF: 910.904.661.53