TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

MODALIDADE: CONVITE Nº 005/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2021

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE

PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO.

I – O certame, aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, solicitado pela Secretaria Municipal de Transporte Obras e Serviços Públicos, quanto aos atos praticados, verifica-se que foram realizados de conformidade com o Edital, reconhecendo-os como legais, legítimos e válidos;

II – Quanto as despesas oriundas do referido processo Licitatório, constata-se que os recursos estão consignados no Orçamento para o ano de 2021.

Diante do exposto, observando-se as formalidades e para efeito de homologação de licitação, Eu PAULINHO BORTOLINI, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público municipal, HOMOLOGO nesta data o Processo Licitatório Sob Modalidade Convite nº 005/2021, cujo objeto trata-se de Contratação de Empresa para Prestar Serviços de Elaboração de Projetos de Engenharia Civil para o Município de Nova Santa Helena/MT, acatando sem ressalvas a conclusão final da Comissão Permanente de Licitação - CPL e Adjudicando Vencedora do Certame Licitatório a Empresa HIRAN ANDREAZZA SALES - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.843.276/0001-20, com valor total de R$ 155.854,06 (Cento e Cinquenta e Cinco Mil Oitocentos e Cinquenta e Quatro Reais e Seis Centavos), determino que se tome as devidas providências para assinatura do contrato.

Nova Santa Helena/MT, 14 de setembro de 2021

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal