DECRETO MUNICIPAL Nº 096/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.
15 de Setembro de 2021
SÚMULA: ATUALIZA AS MEDIDAS RESTRITIVAS E DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EGON HOEPERS, Prefeito do Município de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO a situação epidemiológica no âmbito do município de Santa Rita do Trivelato no dia 10 de setembro de 2021;
CONSIDERANDO as diretrizes e medidas deliberadas pelo Comitê Municipal de Enfrentamento ao COVID-19 em reunião realizada no dia 10 de setembro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º Este Decreto atualiza as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19) e estabelece procedimentos gerais de segurança operacional para evitar o contágio do COVID-19 no âmbito do Município de Santa Rita do Trivelato - MT.
Art. 2º A partir do dia 20 de setembro de 2021, as aulas presenciais na Rede Municipal de Educação retornarão a sua normalidade, com atividades regulares de segunda à sexta-feira, sem revezamento de alunos e com limite de 100% de ocupação das salas de aula, conforme regulamentação da Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único. O aluno que não for autorizado pelo responsável legal a frequentar as aulas presenciais, permanecerá frequentando as aulas pela modalidade remota, conforme regulamentação da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º O uso de máscaras de proteção facial é obrigatório para todas as pessoas que circulem no território do Município de Santa Rita do Trivelato, especialmente nos estabelecimentos públicos ou privados.
Art. 4º Ficam estabelecidos os seguintes procedimentos e normas de segurança operacional para evitar o contágio e a proliferação do COVID-19 no âmbito do Município de Santa Rita do Trivelato – MT:
I - A entrada nos estabelecimentos públicos no âmbito do Município de Santa Rita do Trivelato está condicionada à comprovação pelo usuário da sua imunização contra o COVID-19, mediante a apresentação de carteira de vacinação e de documento pessoal com foto;
II – Com exceção dos serviços e procedimentos de saúde em caráter emergencial, os serviços e procedimentos eletivos de saúde, incluindo o serviço de transporte de pacientes, estão condicionados à comprovação pelo usuário da sua imunização contra o COVID-19, mediante a apresentação de carteira de vacinação e de documento pessoal com foto.
III – A participação de pessoas não residentes no município em eventos esportivos promovidos pelos órgãos públicos do Município de Santa Rita do Trivelato está condicionada à apresentação de comprovante de imunização contra o COVID-19 ou de testes de COVID-19, tipo: RT-PCR, realizados no prazo máximo de 05 (cinco) dias antes da data de início do evento, ambos com documento pessoal com foto.
Parágrafo único. Não será exigida a apresentação de comprovante de imunização aos usuários que estiverem nas faixas etárias ainda não contempladas pela vacinação contra o COVID-19 no âmbito do Município de Santa Rita do Trivelato.
Art. 5º As secretarias municipais poderão editar regulamentos internos específicos destinados a exigir a apresentação de comprovante de imunização contra o COVID-19 por parte dos servidores públicos municipais que forem designados para exercer atividades na presença de demais servidores ou da população em geral.
Parágrafo único. A ausência de apresentação do comprovante de imunização contra o COVID-19 pelo servidor designado para exercer atividades na presença de demais servidores ou da população em geral, acarretará o corte do seu ponto eletrônico e o desconto das respectivas faltas em folha de pagamento.
Art. 6º Os estabelecimentos públicos e privados deverão obrigatoriamente adotar as seguintes medidas sanitárias e de prevenção ao COVID-19:
I – disponibilizar na entrada do estabelecimento e em outros lugares estratégicos de fácil acesso, o álcool na concentração de 70% ou outro produto indicado pela Organização Mundial de Saúde - OMS, para utilização de funcionários e clientes;
II – higienizar, quando do início das atividades e após cada uso durante o período de funcionamento, as superfícies de toque, preferencialmente com álcool na concentração de 70% ou outro produto indicado pela OMS;
III – ampliar a frequência diária de limpeza e desinfecção de locais frequentemente tocados, tais como pisos, corrimãos, maçanetas, banheiros, interruptores, janelas, telefones, teclados de computador, controles remotos, máquinas acionadas por toque manual, elevadores e outros;
IV – manter os locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionado limpos, bem como manter o ambiente ventilado com janela externa aberta ou qualquer outra abertura, contribuindo para renovação do ar;
V – fazer a utilização, se necessário, do uso de senhas ou outro sistema eficaz, a fim de evitar aglomerações de pessoas dentro ou fora do estabelecimento aguardando atendimento;
VI – determinar, em caso de fila, que seja mantida distância mínima de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas;
VII – não permitir a entrada de pessoas que não estejam usando a máscara de proteção facial, ainda que artesanal.
Art. 7º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará por tempo indeterminado.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, 14 DE SETEMBRO DE 2021.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal