PORTARIA Nº 027/PREV-JUARA/2021.

“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 009/PREV-JUARA/2021, que concedeu o benefício de Pensão por Morte em favor da Sra. Elza Árabe Teodoroem decorrência do falecimento do servidor Sr. Valdemar Teodoro Ferreira.

A Secretária de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 009/PREV-JUARA/2021, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AMM, na data de 10 de maio de 2021, que concedeu o benefício de Pensão por Morte em decorrência do falecimento do servidor Sr. Valdemar Teodoro Ferreira, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 2466979-2 SEJUSP/MT e CPF sob o nº 177.068.901-04, servidor Inativo aposentado por idade, por meio da Portaria nº 153/2013 devidamente registrado pelo Acordão 2726/2015 - TP o equivalente a 100% (cem por cento) em favor da cônjuge Sra. Elza Árabe Teodoro, brasileira, portadora da Cédula de Identidade nº 0421886-8 SEJUSP/MT e CPF sob o nº 772.670.361-04 conforme processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2020.07.00005P, a partir de 30/03/2021, data do falecimento do segurado.

Onde se Lê: (...) o equivalente a 100% (cem por cento) em favor da cônjuge Sra. Elza Árabe dos Teodoro, brasileira, portadora da Cédula de Identidade nº 0421886-8 SEJUSP/MT e CPF sob o nº 772.670.361-04 conforme processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2020.07.00005P, a partir de 30/03/2021, data do falecimento do segurado (...)

Lêia-se:(...) o equivalente a 100% (cem por cento) em favor da cônjuge Sra. Elza Árabe Teodoro, brasileira, portadora da Cédula de Identidade nº 0421886-8 SEJUSP/MT e CPF sob o nº 772.670.361-04 conforme processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2021.07.00005P, a partir de 30/03/2021, data do falecimento do segurado (...).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30 de março de 2021, tornando sem efeito a Portaria n° 014/2021, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara - MT, 13 de Setembro de 2021.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal