SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, PAULINHO BORTOLINI, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00968/2021 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64:

Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2021 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64 no Valor de R$ 110.749,89 (Cento e dez mil, setecentos e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos) nas seguintes Dotações:

06.001-GABINETE DA SECRETARIA

Superávit Financeiro

06.001.04.122.0010.2011.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0392000000-Alienação de Bens 11.666,60

Sub-Total: 11.666,60

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.306.0022.2015.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0315000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 8.355,05 07.001.12.361.0025.2016.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0315000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 2.990,88

07.001.12.361.0025.2016.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0315000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 6.430,00 07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0330000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 33.913,71

07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0330000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 3.559,00

Sub-Total: 55.248,64

07.003-FUNDEB 40

07.003.12.365.0021.2022.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0319000000-Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Basica) 5.124,00

Sub-Total: 5.124,00

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.122.0034.2073.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0346074000-Acoes de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19 3.020,00 08.001.10.122.0034.2073.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0326076000-Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, institui 2.275,56

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0346070000-Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares individuais (§ 9., 198,00 08.001.10.301.0026.2027.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0347000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 138,00

08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0342000000-Transferência de Recursos do Sistema +nico de Saúde - SUS - Estado 293,55 08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita

0342000000-Transferência de Recursos do Sistema +nico de Saúde - SUS - Estado 47,60

08.001.10.305.0026.2029.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0342000000-Transferência de Recursos do Sistema +nico de Saúde - SUS - Estado 2.312,00

Sub-Total: 8.284,71

09.001-GABINETE DA SECRETARIA

09.001.20.608.0028.2051.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0324000000-Transferências de Convênios - Outros (não relacionados a educação/saúde/assiste	18.045,81
09.001.20.608.0028.2051.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 0300000000-Recursos Ordinários	2.804,91
09.001.20.608.0028.2051.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 0324000000-Transferências de Convênios - Outros (não relacionados a educação/saúde/assiste	1.552,86
09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 0300000000-Recursos Ordinários	207,45
Sub-Total:	22.611,03

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0329000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.774,91

Sub-Total: 3.774,91

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.15.452.0016.2032.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0317000000-Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Publica - COSIP 4.040,00

Sub-Total: 4.040,00

Total Parcial Suplementado: 110.749,89

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1º, serão utilizados os recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, conforme Inciso I, parágrafo 1ª do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Total Parcial Reduzido:

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de

NOVA SANTA HELENA, 02, Agosto de 2021

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito