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Pref. Nova Guarita

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

ESTADO DE MATO GROSSO

EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO

CONTRATO DE RATEIO Nº. 001/2021

PROCESSO Nº. 749/2021

PRAZO: 14/09/2021 A 31/12/2021

CONTRATADO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PORTAL DA AMAZÔNIA – MARCELÂNDIA – MT - CNPJ/MF SOB O Nº 08.920.483/0001-54

OBJETO: CONSTITUI OBJETO O PRESENTE TERMO A CONSECUÇÃO DAS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REGIONAL, EM CONSONÂNCIA COM O TITULO I, ART. 3º DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE CRIOU O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PORTAL DA AMAZÔNIA, MEDIANTE REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS, CONFORME CONSIGNADO NA CLAUSULA SEGUNDA, NA FORMA DO ART. 35 DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PORTAL DA AMAZÔNIA.

VALOR: R$ 25.000,00 (GLOBAL)

DOTAÇÃO: ELEMENTO: 33.90.39.00.00.00; FUNCIONAL PROGRAMÁTICO: 04.122.0001.2010.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA – MT