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Pref. Colniza

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 001/2021 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

OSEIA PEREIRA GUEDES, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

P U B L I C A:

A Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, TORNA PÚBLICO que se encontra nesta Casa de Leis as Contas Anuais de governo da Prefeitura Municipal de Colniza – MT, da gestão dos prefeitos Srs. CELSO LEITE GARCIA E JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO, referente ao Exercício Financeiro de 2019, nº processo TCE- 8.790-4/2019, 11.682-3/2020, 4.255-2/2019 14.659-5/2020 e 3.978-0/2019 julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, com Parecer Prévio Favorável à sua Aprovação,

As referidas contas serão submetidas ao Plenário da Câmara Municipal de Colniza-MT, para votação no prazo máximo de 60 (Sessenta) dias, conforme disposto no §2º do artigo 31 da Constituição Federal/88, ficando à disposição da população e a quem possa interessar na secretaria da Câmara Municipal de Colniza-MT, aos quais poderá ser questionada sua legitimidade da forma da Lei.

Registra-se; Publica-se; e, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Colniza/MT, Palácio Vereador Mauro Mendes, em 13 de setembro de 2021.

OSEIA PEREIRA GUEDES

Presidente