TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 188/2021 Artigo 24, IV da Lei 8.666/93
15 de Setembro de 2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO N. º 188/2021.
OBJETO: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE 01(UMA) PISCINA COM CAPACIDADE DE 49.957M³ DE ÁGUA, PARA SER UTILIZADA COMO RERVATÓRIO NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO.
O Prefeito Municipal de Novo Mundo-MT, resolve RATIFICAR ao ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no artigo 24 inciso IV Lei 8.666/93.
É necessário salientar que o abastecimento é feito por água de nascentes, minas, as quais são canalizadas diretamente para o reservatório. Não existe uma represa com adutora que transporta água de em um reservatório até ao local onde vai ocorrer o seu tratamento, tudo acontece de maneira muito imediata. Se não tem reservatório capaz de armazenar a totalidade da água encanada, por conseguinte, a água se perde e, essa perca, ocasiona a falta na rede.
Considerando a justificativa apresentada pelo ilustre Secretário Municipal de Saúde e a emissão de parecer jurídico da ilustre Assessora Jurídica, onde a mesmo expressa ser favorável a contratação da referida empresa, através da dispensa de licitação;
Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a contratação dos serviços, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 188/2021 para que produza todos os efeitos legais.
Por fim determino, a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação de seu extrato, na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.
CONTRATADO: FARINA & PINOTTI LTDA-ME
CNPJ: 01.939.287/0001-82
VALOR GLOBAL: R$ 29.200,00(vinte nove mil e duzentos reais)
Novo Mundo/MT, 13 de setembro de 2021.
ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal