PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 107/2021
15 de Setembro de 2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 107/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESASUBLYME DISTRIBUIDORA DE MOVEIS EIRELI.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO e CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa SUBLYME DISTRIBUIDORA DE MOVEIS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 22.579.608/0001-55, com sede à Av. Morumbi, N°. 8155, Santo Amaro, São Paulo-SP, CEP 04.703-004, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por GIOVANI CRUZ CORREA, portador da Cédula de Identidade RG 025268236 SSP/MT e inscrita no CPF sob nº 052.388.671-31, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo no fornecimento de conjunto aluno (item 75), que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| Item | Quant Licit. | Quant Adit | Unid | Especificação detalhada do objeto | R$ Unit | R$ Total |
| 75 | 170 | 42 | CJ | Conjunto aluno CJA-06 - Conjunto para aluno tamanho 6, sendo a altura do aluno compreendida entre 1,59 e 1,88 m (Conjunto "Azul"). 1 (uma) mesa com tampo em MDP, revestido na face superior de laminado melamínico e na face inferior em chapa de balanceamento, montado sobre estrutura tubular de aço, contendo porta-livros em plástico injetado. 1 (uma) cadeira empilhável, com assento e encosto em polipropileno injetado, montados sobre estrutura tubular de aço. - Marca: PLAXMETAL | 790,00 | 33.180,00 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescida a quantidade mencionada no inciso 1.1 ao valor global do item 75, perfazendo o valor total de R$ 33.180,00 (trinta e três mil, cento e oitenta reais) que passa a fazer parte integrante do processo.
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL
3.1 – Conforme justificativa apresentada pelo Secretario de Educação a quantidade de conjuntos constantes no contrato não foi suficiente para o atendimento das necessidades das demandas das Escolas Municipais que necessitaram de aquisição de diversos conjuntos escolares, existindo assim a necessidade de acréscimo no fornecimento.
3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e ainda inciso 6.1 alínea D do contrato.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 107/2021, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana – MT, 14 de Setembro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
SUBLYME DISTRIBUIDORA DE MOVEIS EIRELI
GIOVANI CRUZ CORREA
CONTRATADA
EDIVAN COLOMBO
Portaria nº 628/2021 de 16 de junho de 2021
FISCAL DE CONTRATO
NILCE LEDI KOESTER
Portaria nº 628/2021 de 16 de junho de 2021
FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE
Testemunhas:
01:__________________________________ 02: _________________________________
Nome> Nome>
CPF CPF