TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 012/2021
15 de Setembro de 2021
| Objeto | Locação de Imóvel para funcionamento da Sala de Fisioterapia e Vigilância em Saúde |
| Favorecido | BONFIM VIEIRA LIMA |
| Prazo de execução | 12 MESES |
| Valor global | R$ 19.800,00 (Dezenove mil e oitocentos reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 24, inciso X, caput da Lei nº. 8.666/93 |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo |
Ratificamos a Dispensa de Licitação nº. 012/2021 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, Parecer Jurídico e Parecer Técnico, nos termos do artigo 26 da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Bom Jesus do Araguaia – MT, 16 de Setembro de 2021.
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal