MODALIDADE: DISPENSA Nº 012/2021

PROCESSO: Nº 063/2021

OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento da Sala de Fisioterapia e Sala de Vigilância em Saúde.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 063/2021 Dispensa nº. 012/2021, que tem por objetivo: Locação de imóvel para funcionamento da Sala de Fisioterapia e Vigilância em Saúde, em nome do fornecedor abaixo discriminado:

IV - Favorecido: BONFIM VIEIRA LIMA, CPF: 378.270.731-15; no valor Global de R$: 19.800,00 (Dezenove mil e oitocentos reais). Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Bom Jesus do Araguaia/MT, 16 de Setembro de 2021.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal