PORTARIA Nº 424, de 14 de setembro de 2021.
15 de Setembro de 2021
PORTARIA Nº 424, de 14 de setembro de 2021.
“Nomeia Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização de Obra”.
JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.
RESOLVE:
ü Nomear o Engenheiro LUCAS FERREIRA DA SILVA, portador da Cédula de Identidade RG nº 2382233-3 SSP/MT, CPF nº 045.526.761-80 e Carteira Profissional do CREA MT040867/D, expedida em 24/10/2017 e Registro Nacional nº 1216947600, para exercer a função de Fiscal, Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Obra “CONSTRUÇÃO DE 31 SEPULTURAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL PARQUE DA PAZ” objeto do Contrato Administrativo nº 37/2021 oriundo da Licitação Tomada de Preços nº 02/2021, em conformidade com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.
Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEO-OBRAS.
O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis/MT, 14 de setembro de 2021.
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal