PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 115/2020
15 de Setembro de 2021
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 115/2020, REFERENTE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA EMAM EMULSOES E TRANSPORTES LTDA.
Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, inscrito no CNPJ nº 04.205.596/0001-17, com endereço Av. Flávio Luiz n° 2201, na cidade de SANTA RITA DO TRIVELATO-MT, neste ato representado pelo ordenador, EGON HOEPERS portador da Cédula de Identidade nº 501603, e inscrito no CPF/MF sob o nº 100.605.709-97, doravante denominado MUNICÍPIO, e a empresa EMAM EMULSOES E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.420.916/0003-13 e Inscrição Estadual nº 13.235.993-6, estabelecida na Rodovia dos Imigrantes, KM 8.6, bairro Capela do Pissarrão, Município de Várzea Grande/MT, CEP: 78.132.400, neste ato representada pelo SÓCIO - DIRETOR:Sr. LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO VILELA, brasileiro, casado, engenheiro civil sob Registro Profissional CREA/MG nº 71926/D, portador do CPF: 001.481.006-94 e RG: M-5.738.021, residente e domiciliado em Manaus/AM na Avn. Mário Assayag 34 – Apto, 401, Torre Êxodo, Shallon Tower Park- Compensa, CEP 69036-495, doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/2002, e das demais normas legais aplicáveis, firmam o presente Termo de Apostilamento, obedecidas as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo de Apostilamento tem objeto a alteração da Cláusula Sexta – Da Dotação Orçamentária, considerando a necessidade de alteração da referida dotação, considerando que o contrato foi celebrado ainda em 2020, sendo posteriormente empenhado no exercício de 2021, passando a vigorar conforme abaixo:
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
6.1. As despesas relativas a este processo licitatório correrão por conta de recursos previstos em Orçamento Municipal, conforme a seguir:
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
(097) 05.001.15.451.0008.1005.4090.30.00.00.00 – FONTE 100
CLÁUSULA SEGUNDA - DO AMPARO LEGAL:
2.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado pelo artigo art. 65, § 8º, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO:
3.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato Administrativo n° 115/2020, não modificadas por este Termo de Apostilamento.
Santa Rita do Trivelato - MT, 01 de setembro de 2021.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
EMAM EMULSOES E TRANSPORTES LTDA
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
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Nome:
CPF:
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