TERMO DE REVOGAÇÃO AO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°066/2021
15 de Setembro de 2021
PUBLICADO EM 03/09/2021 JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MATO GROSSO XVI | N° 3.807 PÁGINAS 122 e 123.
Ronio Condão Barros Milhomem, Prefeito Municipal do Município de Confresa - MT, no uso de suas atribuições legais, principalmente aquela elencada no artigo 49 da Lei 8.666/93, REVOGA o Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato n°066/2021, publicado em 03/09/2021 no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MATO GROSSO.
Foi realizado em 30 de Agosto de 2021, publicado em 03/09/2021 o Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato n°066/2021, entre a empresa ADAILTON PEREIRA RODRIGUES 37718460215 inscrito no CNPJ sob o n° 27.288.822.0001-76 e a Prefeitura de Confresa, CNPJ 37.464.716/0001-50.
Tal providência se justifica pelo fato, conforme o Poder do Ato Tutelar da Administração Pública revendo que não há necessidade do Apostilamento, autorizo a Revogação do Primeiro Termo Apostilamento ao Contrato n° 066/2021, publicado em 03/09/2021.
Sem mais, salvo melhor entendimento.
Confresa – MT, 14 de Setembro de 2021.
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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal