ATA DE INSTALAÇÃO
16 de Setembro de 2021
ATA DE INSTALAÇÃO
Aos quatorze (14) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um (2021), foi instalada a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº. 037/2020, de 22 de janeiro de 2021, publicada no dia 25 de janeiro de 2021, no Jornal Oficial dos Municípios AMM, constituída pelos servidores DENI MARTINS BORGES, FERNANDA CRISTINA DE MELO e GUSTAVO MIRANDA DE FARIA, Presidente e Membros, respectivamente, tendo como secretária designada na Portaria, a servidora FERNANDA CRISTINA DE MELO, em umas das salas do ESF V Vista Alegre, situada na Rua Foz do Iguaçu, S/N, Vista Alegre, neste munícipio, objetivando apurar possíveis atos de descumprimentos do artigo 204 incisos II e XVII; e artigo 217 incisos IX e XIV da Lei 024/1997, praticado(a) pelo(a) Senhor(a) FABIOLA MOREIRA DE FIGUEIREDO, o Presidente da Comissão e Membros resolvem: I – citar o averiguado para apresentar defesa prévia; II – intimar da audiência de oitiva de testemunhas, que será designada para data oportuna, bem como apresentar defesa, caso necessite; III –comunicar a Assessoria Jurídica da instalação da Comissão de acordo com o artigo 233, inciso II, da Lei Complementar nº 024/1997.
Do que para constar, lavrou-se o presente Termo que vai por todos assinados.
Paranatinga – MT, 14 de setembro de 2021.
DENI MARTINS BORGES GUSTAVO MIRANDA DE FARIA
Presidente Membro
FERNANDA CRISTINA DE MELO
Membro/Secretária