TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 040/2021

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimateia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no inciso I, do art. 24 da Lei 8.666/93, no valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais). Tendo como objeto a contratação de empresa de serviço especializado para elaboração de planilha orçamentária referente aos serviços de “tapa-buraco” através da recuperação por microrrevestimento asfáltico em trecho de 12,24 KM na MT-336 no município de Santo Antônio do Leste-MT. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: R. N. DIAS CONSULTORIA E PROJETOS - ME – CNPJ: 40.600.695/0001-67, com sede na Avenida São Sebastião, nº 498 edif. Villaggio Salerno, Apto. 1604 Bairro Quilombo, Município de Cuiabá – MT, CEP: 78.045-305 e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.

Santo Antônio do Leste-MT, 15 de setembro de 2021

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL