SÚMULA: CONFERE LOTAÇÃO E DESIGNAÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E

Art. 1º - Fica lotada na Secretaria Municipal de Promoção Social e Cidadania do Município de Santo Afonso-MT, a Sra. Rita de Cassia Guimarães Piovezan, brasileira, solteira, servidora pública efetiva no cargo de Recepcionista, Matrícula nº 58, portadora do RG nº. 534278 SSP/MT, e CPF nº. 781.837.741-72, residente neste Município, e fica designada a exercer a Função de Recepcionista, a partir desta data, ficando vinculada e subordinada às regras do respectivo órgão municipal.

Art. 2º - Não haverá qualquer privilégio ou prejuízo para o servidor a que se refere esta Portaria, em razão do cargo, da função, da designação e dos vencimentos, cujos direitos serão preservados e protegidos de acordo com a lei.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 15 DE SETEMBRO DE 2021.

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL