PORTARIA Nº. 153/2021.
16 de Setembro de 2021
PORTARIA Nº. 153/2021.
“DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar n.º 001/2021;
CONSIDERANDO o Relatório Final elaborado pela Comissão de Ética datado de 10 de setembro de 2021;
CONSIDERANDO a Ata de Reunião do CMDCA datada de 10 de setembro de 2021;
CONSIDERANDO a Decisão Administrativa datada de 14 de setembro de 2021.
RESOLVE:Artigo 1º - Destituir do cargo por inabilidade funcional a conselheira tutelar MARINALVA GOMES DE SOUSA SANTOS.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação.
.Artigo 3º - Revogam se as disposições em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 15 de setembro de 2021.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal